| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 07/2024, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Autoriza a Criação do Transporte Escolar para crianças de 0 a 3 anos matriculados nas unidades do campo da rede municipal de ensino, residentes na área rural do município de Araucária.” |
| native_id | 14234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-10 | Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI | — | FIM DE LEGISLATURA |
| 2024-05-03 | Sobrestado | — | Projeto sobrestado no primeiro semestre de 2024 devido ao período/ano eleitoral, para atendimento à Lei Federal 9.504/1997. |
| 2024-05-02 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-30 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-23 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2024-04-19 | Parecer favorável da Comissão Obras e Serviços Públicos | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-11 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da COSP para emissão de parecer. |
| 2024-04-09 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
| 2024-03-27 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2024-03-20 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07 / 2024 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 07/2024, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Autoriza a Criação do Transporte Escolar para crianças de 0 a 3 anos matriculados nas unidades do campo da rede municipal de ensino, residentes na área rural do município de Araucária.” Art. 1° retirada dos “.” após os números dos artigos. Art. 2° a retirada do “°” dos números cardinais. Art 3° correção da palavra “crianção”, por “criação”, no Art. 1°. JUSTIFICATIVA Para que o Projeto não tenha vício de iniciativa, a presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 20 de março de 2024. (assinado digitalmente) VILSON CORDEIRO VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200