| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 362/2023, que e “ Institui o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária a ser celebrado anualmente no dia 07 de março.” |
| native_id | 14235 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-09 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 362/2023 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 02 e 09 de abril de 2024. |
| 2024-04-09 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-05 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-11-23 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 362/2023 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 362/2023, que e “ Institui o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária a ser celebrado anualmente no dia 07 de março.” Art. 1° Modifica-se o artigo 3º para o artigo 2º, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 1° Fica instituído o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária, a ser celebrado anualmente no dia 07 (sete) de março. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.” JUSTIFICATIVA A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 20 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) VILSON CORDEIRO VEREADOR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200