materia nº 111/2024

O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº111/2024
Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das
plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural
de combate ao mosquito Aedes Aegypiti no Município
de Araucária, e dá outras providências.
Art.1° Esta Lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" (Cymbopogon
Winterianus) e da "Crotalária" (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao
mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya,
mediante a divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas re￾sidências, comércios, indústrias e demais áreas públicas do Município.
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria competente, fará a distribuição das mu￾das de Citronela e sementes da Crotalária em locais estratégicos como postos de saú￾de, escolas, centros comunitários e órgãos governamentais concomitante às campanhas
de conscientização sobre os benefícios do cultivo da Citronela e Crotalária como método
natural de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Art. 3º O Poder Executivo fará o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária nas pra￾ças, canteiros de avenidas, nas margens de rios, riachos e demais áreas públicas do
Município.
Art. 4º para sua efetiva aplicação, o Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Com a expansão da dengue e o aumento da frequência de casos, torna-se cada vez
mais necessária as atividades de combate a esta doença. Uma forma menos agressiva ao
meio ambiente e ecologicamente correta encontrada foi o uso da Citronela, gramínea da
família Poaceae que destaca-se como meio natural e eficaz no combate ao mosquito trans￾missor da dengue. Suas folhas apresentam o óleo essencial citronelal que possui aroma
característico e é frequentemente usado como aromatizador para produtos de limpezas e
repelentes de insetos e mosquitos. Quando bem implantada no local, consegue garantir o
afastamento de mosquitos em até 50 m². Três mudas bem implantadas são suficientes
para afastar definitivamente mosquitos de qualquer tipo, inclusive o transmissor da dengue.
Estudos constataram que o óleo também é antibacteriano e antifungicida. 
A Crotalária, por sua vez, atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes
aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito, salientando
que o uso desses métodos não dispensa os cuidados de cada morador com o seu ambien￾te doméstico e do governo com os espaços públicos. No entanto, é uma ajuda importante e
ambientalmente adequada.
Ademais, tratam-se de métodos naturais de combate ao mosquito da dengue, com
custo reduzido para a sua implantação. A título de informação, tais mediadas já são aplica￾das em outros tantos municípios brasileiros e têm demonstrado satisfatória eficácia no
combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Diante disso, é importante termos programas e campanhas de conscientização so￾bre os benefícios do cultivo e manipulação dessas plantas visando colaborar com a dimi￾nuição dos casos de epidemia na saúde em nosso Município. 
Ante o exposto, pedimos o recebimento do presente Projeto de Lei e, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetido ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de abril de 2024.
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 
Vereador 
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