materia nº 113/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 113/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
placas de identificação com nome em todas as
praças do Município de Araucária, visando facilitar
a localização e denominação das mesmas.
Art. 1° Fica estabelecido que todas as praças do município de Araucária sejam
identificadas por meio de uma placa contendo o nome da respectiva praça.
Art. 2° As placas deverão ser instaladas em locais visíveis e de fácil acesso, de forma a
possibilitar sua visualização garantindo a clareza da informação para os cidadãos.
Art. 3° A responsabilidade pela instalação e manutenção das placas de identificação
será do órgão competente da administração municipal de Araucária.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua
melhor aplicação. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa garantir que todas as praças do município de Araucária
sejam adequadamente identificadas, buscando promover a acessibilidade e bem-estar
da população. A identificação das praças é de suma importância, pois facilita a
localização e orientação dos cidadãos, contribui para a preservação da memória e
identidade do município, além de propiciar a prestação de homenagens e
reconhecimentos, promovendo um senso de pertencimento e bem-estar entre os
habitantes de araucária. Essa iniciativa não apenas otimiza a infraestrutura urbana, mas
também fortalece os laços comunitários e culturais em nosso município.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde, desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores. 
Desta forma, solicitamos ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 05 de abril de 2024.
 Assinado Digitalmente
 Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador