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materia nº 454/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 454 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, avalie a viabilidade de implementar a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) nas escolas da rede pública de ensino, como medida preventiva no combate ao câncer do colo do útero.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2024-06-13 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2607/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 454/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 90870/2024 anexado ao Processo nº 59241/2024.
2024-04-16 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 16 de abril de 2024.
2024-04-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-04-12 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2024-04-09 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2024-04-09 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 129ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2024-04-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T11:37:11.049647-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 454/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, avalie a
viabilidade de implementar a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) nas
escolas da rede pública de ensino, como medida preventiva no combate ao câncer do
colo do útero.
JUSTIFICATIVA
A vacinação contra o HPV é reconhecida como a medida mais eficaz na
prevenção da infecção. Disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), a vacina é recomendada para meninas e meninos entre 9 e 14 anos, bem como
para homens e mulheres que vivem com HIV, transplantados e pacientes oncológicos na
faixa etária de 9 a 45 anos. Vale ressaltar que a vacina não trata infecções pré-existentes
e não protege contra todos os tipos de HPV, mas é direcionada aos tipos mais comuns
associados ao câncer.
Com mais de 100 tipos identificados, sendo 14 deles cancerígenos, é
alarmante o impacto do HPV na saúde pública, especialmente considerando que dois
tipos respondem por 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo o mundo. Apesar
do vírus do HPV estar diretamente ligado ao câncer de colo do útero, os homens também
são atingidos, porque o HPV também pode provocar câncer no pênis, ânus e faringe. 
A imunização, preferencialmente antes do início da vida sexual, é fundamental
para prevenir a infecção, exigindo, no mínimo, duas doses da vacina para garantir a
imunidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma cobertura vacinal
satisfatória quando 80% da população-alvo completou o esquema vacinal.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
No Brasil, são diagnosticados aproximadamente 17 mil casos de câncer do
colo do útero anualmente, resultando em cerca de 5 mil mortes de mulheres por ano em
decorrência da doença.
Diante desse cenário preocupante, torna-se indispensável intensificar a
prevenção por meio da vacinação nas escolas contra o HPV, com o objetivo de conter a
disseminação do vírus e diminuir os casos de câncer relacionados a essa infecção.
Portanto, solicito ao Distinto Plenário que vote favoravelmente a esta Indicação,
para que seja encaminhada à Mesa Diretora para que adote as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2024.
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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