| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | "Emenda supressiva ao projeto de lei 311/2023, de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira que “Institui a campanha educativa “multa moral” no município de araucária e da outras providências” |
| native_id | 14295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-23 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 311/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de abril de 2024. |
| 2024-04-23 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-19 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-16 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-04-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2023-12-13 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-16T11:37:10.910407-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
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O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição EMENDA SUPRESSIVA Emenda supressiva ao projeto de lei 311/2023, de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira que “Institui a campanha educativa “multa moral” no município de araucária e da outras providências”. Art. 1º Suprime-se o Art. 4º e o Art. 5º do Projeto de Lei 311/2023. Art 2º Renumera-se o art. 6, para Artº 4º. JUSTIFICATIVA Apresento essa emenda supressiva a fim de evitar a inconstitucionalidade do presente Projeto de Lei. Câmara Municipal de Araucária, 06 de Novembro de 2023. IRINEU CANTADOR VEREADOR