| 2024-12-03 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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| 2024-11-29 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Matéria publicada no dia 03/12/2024. Edição 1707/2024 |
| 2024-11-05 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 231/2024-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 22 de outubro e 05 de novembro de 2024. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2024-11-05 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-11-01 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
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| 2024-10-22 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-10-18 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
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| 2024-09-19 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-09-11 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2024-09-03 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-08-29 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2024-08-28 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2024-04-18 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2024-04-16 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-16 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 130ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-04-11 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |