materia nº 92/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 92, DE 2024
Institui o Programa Banca do Esporte no Município
de Araucária 
Art. 1º Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Araucária. 
Parágrafo único. O Programa Banca do Esporte tem por objetivo a arrecadação de
calçados destinados à prática de atividade física e materiais esportivos, para serem
doados aos projetos sociais do Município. 
Art. 2º São diretrizes do Programa Banca do Esporte. 
I - Incentivar, mediante campanhas, ações e mobilizações, a doação de calçados,
adequados à prática de atividade física, e materiais esportivos; 
II - Estimular os participantes de projetos sociais a praticar atividades físicas; 
III - Beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação de materiais
esportivos e fomentar a prática de atividades físicas. 
Art. 3º O Programa Banca do Esporte será implementado mediante: 
I - Realização de eventos comunitários destinados a receber os calçados e materiais
esportivos doados pela população; 
II - Cadastro dos projetos sociais que receberão calçados e materiais esportivos; 
Parágrafo único. O Município de Araucária poderá formalizar convênios e parcerias com
entidades, públicas e privadas, dispostas a colaborar com o Programa Banca do Esporte.
Art. 4º Os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos ficarão a cargo do
Município de Araucária. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 10 de abril de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto que institui o Programa Banca
do Esporte, no Município de Araucária, tendo como objetivo a arrecadação de calçados -
destinados à prática de atividade física - e materiais esportivos para serem
posteriormente doados aos projetos sociais do Município de Araucária.
Ainda temos centenas de pessoas que não dispõem de calçados esportivos
adequados para a prática esportiva com segurança e conforto. Aliado a isso, tem-se o
fato de que vários projetos sociais ainda não dispõem de materiais esportivos suficientes
para atender a todos que dele participam. 
Vale ressaltar que este projeto visa somar e contribuir com a Prefeitura Municipal
de Araucária no incentivo à prática esportiva, além de incentivar o ato de solidariedade
entre os munícipes a doar aquele tênis e material esportivo que, sem dúvida, será de
grande utilidade para alguém. 
Poderão ser doados tênis e os seguintes materiais, novos ou usados, porém,
todos em bom estado de conservação: 
1) Bolas (em geral)
2) Capacete (ciclismo)
3) Kimono
4) Luvas Esportivas
5) Meias Esportivas
6) Cordas de pular
7) Chuteiras
8) Luva de Lata
9) Caneleira
10) Roupas Esportivas
11) Raquetes
12) Tênis Esportivo
Esta iniciativa busca contribuir com ações voltadas à prática de esportes
associada à inclusão social, envolvendo toda a comunidade de forma a impulsionar o
esporte e a saúde. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de abril de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador