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O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 457/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja
realizado estud o de viabilidade para a implementação do Projeto Poupatempo na cidade
de Araucária, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o acesso aos serviços
públicos municipais, proporcionando maior comodidade, agilidade e eficiência para os
cidadãos.
JUSTIFICATIVA
O acesso fácil e rápido aos serviços públicos é um direito fundamental do
cidadão. No entanto, a burocracia excessiva e os longos prazos de espera ainda são uma
realidade em muitos municípios brasileiros, gerando transtornos e insatisfação para a
população.
O Projeto Poupatempo é uma iniciativa pioneira do Governo do Estado de São
Paulo que visa modernizar e desburocratizar a prestação de serviços públicos,
oferecendo um atendimento centralizado, ágil e eficiente aos cidadãos.
O Poupatempo agiliza solicitações burocráticas do cidadão, como emissão de
Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, licenciamento de veículos,
Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho, entre outros.
O sucesso do programa inspirou a implementação de modelos semelhantes em
diversos municípios brasileiros, com resultados positivos em termos de satisfação da
população e otimização da gestão pública.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Considerando:
• A necessidade de modernizar e desburocratizar o acesso aos serviços públicos
municipais em Araucária;
• O sucesso do Projeto Poupatempo em outros municípios brasileiros;
• O impacto positivo do projeto na satisfação da população e na otimização da gestão
pública;
Propomos:
• A realização de um estudo de viabilidade para a implementação do Projeto Poupatempo
em Araucária, avaliando os custos, os benefícios e os desafios da iniciativa;
• A criação de um grupo de trabalho composto por representantes da Prefeitura Municipal,
da Câmara Municipal e da sociedade civil para acompanhar o estudo de viabilidade e
definir as diretrizes para a implementação do programa;
• A definição dos serviços que serão oferecidos no Poupatempo de Araucária, priorizando
aqueles com maior demanda da população;
• A escolha de um local adequado para a instalação do Poupatempo, com fácil acesso e
infraestrutura adequada;
• A implementação de um sistema de atendimento moderno e eficiente, com foco na
agilidade e na qualidade do serviço prestado;
• A realização de campanhas de divulgação para informar a população sobre o Projeto
Poupatempo e seus benefícios;
Acreditamos que a implementação do Projeto Poupatempo em Araucária
contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população,
promovendo um atendimento mais eficiente, ágil e humanizado dos serviços públicos
municipais.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Portanto, solicito ao Distinto Plenário que vote favoravelmente a esta Indicação,
para que seja encaminhada à Mesa Diretora para que adote as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de abril de 2024.
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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