materia nº 54/2024

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 54/2024
Institui a Política de Suporte Emocional As
Crianças e Adolescentes na Rede de Ensino do
Município.
Art. 1º A Política de Apoio Emocional a Crianças e Jovens da Rede Municipal de Ensino
tem como objetivo promover o bem-estar emocional, a saúde mental e o desenvolvimento
inclusivo dos alunos matriculados nas instituições Municipais de ensino
Art. 2º A Política de Suporte Emocional será implementada em conformidade com as
seguintes diretrizes: 
I. Oferecer recursos e profissionais qualificados para identificar e atender às necessidades
emocionais dos alunos;
II. Dar suporte psicossocial e acompanhamento às famílias dos alunos, quando
necessário;
III. Realizar atividades para conscientização sobre saúde mental e prevenção de
transtornos emocionais nas escolas;
IV. Respeitar a diversidade e inclusão de práticas que considerem o contexto cultural e
social dos alunos;
V. Garantir a confidencialidade e privacidade dos alunos que buscam apoio emocional;
VI. Promover a formação contínua de profissionais da educação em temas de saúde
mental e suporte emocional.
Art. 3º Os recursos necessários para a implementação e manutenção desta política serão
providos pelo orçamento do Município, podendo contar com apoio de instituições públicas,
bem como recursos federais destinados à área de educação e saúde.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
Justificativa
A chamada educação socioemocional é um processo de ensino aprendizagem que
considera o desenvolvimento de habilidades sociais como: autoconsciência, Autogestão,
Consciência Social, Tomada de decisão responsável e emocionais. Com essas
habilidades, os alunos terão melhores condições de se relacionar com seus colegas de
forma inteligente e equilibrada, desenvolver projetos e iniciativas que contribuirão para o
desenvolvimento da comunidade, ter maior consciência de si, além de firmar relações
mais saudáveis com seus pares.
O bem-estar emocional e a saúde mental das crianças e adolescentes são fatores
fundamentais para o desenvolvimento pleno e saudável de nossa juventude. A instituição
da Política de Suporte Emocional às Crianças e Adolescentes na Rede de Ensino do
Município é uma medida necessária para garantir que nossas escolas sejam ambientes
seguros, acolhedores e capazes de lidar com as necessidades emocionais de nossos
estudantes. 
Ao promover a educação socioemocional e oferecer suporte especializado,
estamos investindo no futuro de nossa comunidade, ajudando os jovens a enfrentar os
desafios da vida de forma mais resiliente e saudável. Essa política é essencial para
prevenir problemas emocionais, melhorar o desempenho acadêmico e contribuir para a
formação de cidadãos conscientes e equilibrados. 
Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação desta
proposição.
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