materia nº 56/2024

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº56/2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araucária, o "Dia Municipal do
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". 
Att. 1" Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia
Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional", a ser celebrado anualmente no dia
13 de outubro. 
Att.2" Na data, o poder público e as entidades representativas da categoria profissional
poderão promover eventos que permitam a divulgação dos direitos dos Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais. 
Art. 2º Esta Lei tem por objetivo principal conscientizar os moradores da cidade, sobre a
importância da escolha destes profissionais.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei, divulgando a mesma através dos
meios de comunicação no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 18 de Abril de 2024
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O fisioterapeuta é um profissional da área da saúde, devidamente registrado em
seu Conselho Regional, com formação acadêmica superior, que avalia lesões de
pacientes e, a partir de seu diagnóstico funcional ou fisioterapêutico, aplica e gerência um
tratamento utilizando meios físicos, o trabalho do fisioterapeuta concentra-se na
recuperação do paciente lesionado por meio de movimentos e exercícios, assim, esse
profissional precisa estar apto a cuidar do corpo humano conhecendo todas as suas
funcionalidades. Fisioterapeutas trabalham para que disfunções em órgãos e sistemas
sejam eliminadas e não prejudiquem ainda mais a qualidade de vida do paciente. 
Terapia Ocupacional é classificada uma profissão de nível superior voltada aos
estudos, à prevenção e ao treinamento de indivíduos com alterações cognitivas, afetivas,
perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou
de doenças adquiridas. ]
O terapeuta ocupacional é formado para lidar com a recuperação física ou
psicológica do paciente, buscando realizar tratamentos por meio de atividades humanas
de lazer e trabalho. O profissional tem papel fundamental na reabilitação de pessoas com
dificuldade de inserção ao convívio social, seja por problemas físicos, mentais ou
emocionais. Ele acompanha desenvolvimento do paciente e sua adaptação ao
tratamento. 
Busca trabalhar na recuperação ao longo do cotidiano com atitudes do dia a dia ou
exercício físicos. Cada uma possui a formação diferente, mesmo com as diferenças, o
fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional podem trabalhar de maneira complementar para
cuidar da saúde dos pacientes. A Fisioterapia se utiliza do movimento para recuperação, e
a terapia ocupacional se utiliza da atividade da vida diária e prática como forma de
reabilitação, por isso movimento e função se complementam. 
O presente projeto visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”", a ser celebrado
anualmente no dia 13 de outubro, pois neste dia, celebra-se o Dia Nacional do
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. A data é comemorada desde o ano de 2015,
em alusão ao decreto de lei que regulamentar atividade dos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais no Brasil, publicado em 13 de outubro de 1969. 
Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta
proposição. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200