materia nº 57/2024

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte
proposição.
PROJETO DE LEI Nº57/2024
Institui a Obrigatoriedade do Curso de Manobra
de Heimlich (Manobra de Desengasgo) no Pré￾Natal das Gestantes Assistidas por Unidades
de Saúde dos Hospitais Públicos no Município
de Araucária. 
Art. 1.º O pré-natal de gestantes assistidas em unidades de saúde e hospitais públicos e
privados localizados no Município de Araucária deverá contemplar, dentre os seus
procedimentos, o curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo). 
Art. 2.º O curso deve ser ministrado por equipes interdisciplinares de saúde, com
qualificação, conteúdo e carga horária mínima definida pelas autoridades competentes. 
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão, para órgãos públicos
Municipais, por conta de dotações próprias do orçamento Municipal, suplementadas se
necessário. 
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 18 de Abril de 2024.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo diminuir o número de mortes por
engasgamento de bebês com leite materno por mamadas inadequadas em crianças com
alimentos como: pipocas, amendoim, milho entre outros objetos pequenos que são de
fácil acesso às crianças. 
Uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda nos
primeiros 12 meses de vida é a asfixia causada por sufocamento ou engasgo. Segundo a
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de
mortes de crianças vítimas de acidentes por engasgo. Todos os dias cerca de 15 bebês
de até um ano de idade morrem por esse motivo. 
Pediatras relatam que são frequentes casos de engasgamento em bebês com leite
materno, com líquido e até mesmo com a própria saliva. E este fato pode ter sérias
consequências levando até mesmo a morte do recém-nascido. Daí a importância que os
pais e responsáveis tenham conhecimento e domínio das técnicas simples de intervenção
nesses casos, bem como os cuidados fundamentais de prevenção.
 O engasgamento acontece devido ao amolecimento de uma região atrás da língua
chamada de laringe (laringomalácea) que não possui uma causa definida e geralmente é
associada ao chamado som estridor respiratório (ronco na respiração). 
Neste caso, a solução pode ser apenas esperar o crescimento da criança e a
melhora do quadro. Pela disfunção de um nervo craniano chamado glossofaríngeo, que
comanda os músculos (voluntários) da laringe, os quais iniciam o processo de deglutição
(passagem do alimento da boca para estômago), se o comando do nervo não for correto,
o processo de deglutição pode ser insuficiente, sobrando comida na laringe, o que
provoca os engasgos e até aspirações (entrada no pulmão). 
Se este quadro é associado à disfunção de outro nervo (o nervo vago), podem
ocorrer episódios de Refluxo Gastroesofágico (RGE), que também podem favorecer a
entrada de conteúdo do esôfago no canal do pulmão e causar engasgos no bebê. 
Por todo o exposto, conto com meus nobre colegas para a aprovação deste
importante Projeto. 
Gabinete do Vereador, 18 de Abril de 2024.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200