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materia nº 502/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 502 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da secretaria competente, sejam instalados abrigos (casinhas), bebedouros e comedouros nos terminais para animais em situação de rua.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2024-05-17 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2314/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 502/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 79325/2024 anexado ao Processo nº 67022/2024.
2024-05-07 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 07 de maio de 2024.
2024-05-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-05-03 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2024-04-30 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2024-04-30 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 132ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2024-04-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T13:56:10.964824-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 502/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que através da secretaria competente, sejam instalados
abrigos (casinhas), bebedouros e comedouros nos terminais para animais em
situação de rua.
JUSTIFICATIVA
Por meio da presente, indicamos a instalação de abrigos (casinhas) nos
terminais do nosso município, bem como colocação de ração e água, com a
finalidade de garantir o bem-estar, amparo e alimentação dos animais de rua.
Como sugestão, a instalação dos abrigos, comedouros e bebedouros
públicos, bem como o seu abastecimento (colocação de ração e água), limpeza
e manutenção, poderão ser feitos por qualquer munícipe, empresas,
comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de
proteção animal e ONGs, às suas expensas.
A pretensão é assegurar uma vida digna aos animais que vivem nas
ruas de nossa cidade, promovendo a conscientização e mobilização de toda a
população sobre as necessidades destes seres, muitas vezes, desamparados. 
Abaixo algumas imagens ilustrativas:
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de abril de 2024.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 
Vereador 

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