materia nº 90/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 2024
Dispões sobre a implementação da ciência de
Análise do Comportamento Aplicada para crianças e
adolescentes com autismo nas escolas da rede
pública de ensino do Município de Araucária. 
Art. 1.° Fica incluída em todas as escolas da rede pública municipal, a ciência de análise
do comportamento aplicada para crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno
do espectro autista (TEA). 
Art. 2.° O Poder Executivo Municipal poderá avaliar as escolas da rede pública que já
contam com estrutura física e recursos humanos para iniciar gradativamente a inclusão
da ciência na rede pública de ensino. 
§ 1.° Cada unidade de ensino poderá dispor de profissionais capacitados para a efetiva
implementação da ciência de análise do comportamento aplicada, por meio da avaliação,
criação de plano de ensino, aplicação e monitoramento por psicólogo da área da
educação, pedagogo, psicopedagogos e estagiários de áreas afins. 
§ 2.° O órgão competente municipal poderá fazer parcerias com as instituições de ensino
que trabalhem com técnicas baseadas em evidências com a ciência, com a promoção de
cursos, palestras e capacitações formativas. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, caso necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 25 de abril de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto com o intuito de incentivar o uso
de novas habilidades em prol de crianças, adolescentes e adultos com desenvolvimento
atípico, especialmente o autismo, por meio do sistema de inclusão escolar baseado na
Ciência de Análise do Comportamento Aplicada, cujo objetivo principal é observar,
analisar e explicar a relação que existe entre comportamento humano, ambiente e
aprendizagem. 
O planejamento educacional deve abranger todos os eixos de ensino e ambientes
frequentados pelo aluno. Diante disso, mostra-se de suma importância a inclusão da
ciência em toda a rede de ensino do Município de Araucária para que as crianças,
adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam adquirir novas
habilidades, desenvolvendo todas as suas potencialidades, por isso, a educação
baseada em ciência de Análise do Comportamento deve ser aplicada de maneira
consistente e ininterrupta, beneficiando o aluno e sua comunidade, ressaltando a
importância da Análise do Comportamento Aplicada, considerando maior
desenvolvimento de suas habilidades acadêmicas, sociais, vocacionais e de
independência. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 25 de abril de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador