O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 93, DE 2024
Institui no município de Araucária o “Dia da Bandeira
Municipal”.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o “Dia da Bandeira Municipal”, a ser
comemorado anualmente, no dia 1 fevereiro.
Art. 2º O dia declinado no artigo 1º será voltado às ações de patriotismo praticadas, em
todas as repartições e próprios municipais, estaduais e federais, e nos estabelecimentos
de ensino municipais, estaduais e particulares.
§ 1º Os munícipes poderão externar seu amor pátrio em suas residências, indústrias,
comércios, expondo a Bandeira Municipal nos portões, janelas, portas, vitrines e ou
hastear em local próprio.
§ 2 As ações em comemoração ao Dia da Bandeira Municipal, poderão ocorrer todo o
mês de fevereiro, mês que comemora-se o aniversario de Araucária
Art. 3º O evento de que trata esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos
deste Município, como um dia de comemoração e civismo.
Art. 4º O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar os respectivos
eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive, autorizando o uso de
espaços públicos para tais eventos e atividades correlatas.
Art. 5º O Poder Público poderá divulgar esta lei e os eventos a serem realizados, nos
órgãos de imprensa, jornais, revistas, rádios, sites de internet e televisão, no sentido de
incentivar o patriotismo e o cumprimento da Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de abril de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui no município
de Araucária o “Dia da Bandeira Municipal”, a ser comemorado anualmente, no dia 1 de
fevereiro.
A presente proposição visa valorizar os símbolos municipais, despertar o amor das
pessoas pelo local onde nasceram ou residem, esta propositura vai dar oportunidade
para que todos nós a conheçamos e respeitamos, de modo especial, para as crianças
que, consequentemente, terão explicações sobre a sua história.
Muito além de uma simples questão de civismo, conhecer bem a bandeira do
nosso Município e o seu simbolismo é um mergulho na história da cidade. O civismo
consiste no respeito aos valores, às instituições e às práticas especificamente políticas
de um país. Dessa forma, o civismo é uma questão de cultura política e de filosofia
política.
Muitos contribuíram para nossa história e mantê-la viva no coração de cada
cidadão depende de ações de civismo, uma vez que valores e práticas assumidas como
deveres fundamentais para a vida coletiva visam à preservação da harmonia e o bemestar de todos.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de abril de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador