| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo para que, através da secretaria competente, nos informe quais contratos de financiamento/empréstimo temos hoje no Município. Solicitamos que as informações sejam fornecidas de maneira detalhada, tais como: número do contrato, partes do contrato, valor, objeto, prazo de vigência e valor da parcela mensal. |
| native_id | 14405 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-29 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-05-29 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 2256/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 84/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 84700/2024 anexado ao Processo nº 68424/2024. |
| 2024-05-07 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia dos Requerimentos aprovado por este Legislativo na Sessão realizada no dia 07 de maio de 2024. |
| 2024-05-07 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-05-03 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2024-04-30 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-04-30 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 132ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-04-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-07T13:56:11.559359-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 6 | 0 | 0 |
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O Vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o presente: REQUERIMENTO Nº 84/2024 Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo para que, através da secretaria competente, nos informe quais contratos de financiamento/empréstimo temos hoje no Município. Solicitamos que as informações sejam fornecidas de maneira detalhada, tais como: número do contrato, partes do contrato, valor, objeto, prazo de vigência e valor da parcela mensal. JUSTIFICATIVA O vereador, no exercício de suas funções, possui o dever de fiscalizar os atos da Administração Pública. Sendo assim, com vistas à legalidade e transparência pública, requer sejam fornecidas as informações acima. Diante do exposto, solicito a todos os Vereadores desta Casa para que votem favorável ao presente Requerimento a fim de obtermos as informações pertinentes a este caso específico. Câmara Municipal de Araucária, 25 de abril de 2024. ((ASSINADO DIGITALMENTE) EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS Vereador