materia nº 5/2024

1. APRESENTAÇÃO
Identificação do convênio, objeto, valor, contrapartida (principais).
Convênio: 947774/2023
Objeto: Pavimentação de estrada vicinal
Valor Global: R$ 6.260.854,10
Valor de repasse: R$ 5.743.773,00 
Valor de contrapartida: R$ 517.081,10 
Vigência: 24 meses
Início da vigência: 01/05/2024
2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO
Com a execução da obra de pavimentação, a Prefeitura objetiva:
1. Proporcionar aos trabalhadores rurais melhores condições para 
escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos;
2. Facilitar o deslocamento de veículos e transporte de maquinário na área 
rural dando maior mobilidade de deslocamento e redução nos custos da 
produção agrícola;
3. Promover melhor integração entre as regiões conectadas pela via.
4. Implantação/ampliação de política de apoio aos agricultores locais.
3. IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
1. Melhorar a qualidade das estradas rurais, dando maior segurança para 
os transeuntes, em especial aos agricultores e pecuaristas que necessitam de 
estradas em boas condições para escoamento da safra e transporte e vendas 
da produção rural;
2. Geração de emprego e renda no agronegócio;
3. Melhorar os índices de produção pelos agricultores familiares, 
associações e Cooperativas Incentivo ao consumo e investimentos;
4. Aumento da renda familiar das famílias de produtores;
5. Melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista a atual 
inexistência de drenagem nas vias, a qual implica em alagamentos nos 
períodos chuvosos.
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
O objeto terá durabilidade de 8 a 15 anos. Serão realizadas as manutenções 
preventivas a cada 6 meses para remoção de resíduos e selagem das trincas 
quando houver e limpeza dos sistemas de drenagem de água pluvial da via.
5. ARMAZENAMENTO E GARANTIA (BENS)
Todos os insumos adquiridos para a obra em questão serão utilizados durante a 
execução da obra e conforme o andamento dos serviços, não havendo 
necessidade de local para estoque de material/insumo.
6. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
Por ano a Secretaria Municipal de Obras de Araucária possui R$ 7.200.000,00 
(Sete milhões e duzentos mil reais) de recurso para manutenção de vias urbanas 
e rurais. (PPA 2022-2025, a Ação 2233).
7. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
Identificação das ameaças à longevidade do objeto entregue e as ações que 
podem ser tomadas para evitar ou minimizar a ocorrência dos riscos e impactos 
negativos após a conclusão do projeto (para todo risco identificado, preencher 
com pelo menos uma medida preventiva).
CATEGOR
IA DO 
RISCO RISCO SIM NÃO NÃO 
SE 
APLIC
A
MEDIDAS 
PREVENTIVAS
FINANCEIRO
Insuficiência de 
recurso financeiro 
para 
manutenção/reparo 
do objeto
 X
Formação de uma comissão 
para monitorar e analisar a 
entrega e conservação do 
item;
HUMANO/TÉCNIC
O
Insuficiência de
equipe
técnica 
especializada
para
acomp
anhar/
operacionalizar a 
execução do projeto
 
 X 
Insuficiência de
equipe
técnica 
especializada
para
acompa
nhar/ operacionalizar
a
manute
nção do
objeto concluído
 X
AMBIENTAL
Ocorrências de
danos
no
objeto 
causados por 
fenômenos ou 
desastres
naturais
 X
Previsão de despesas no 
Orçamento Anual 
Municipal;
Ocorrênciasde
possívei
s danos 
ambientais 
causados pela 
execução ou
entrega do objeto
 X
Previsão de despesas no 
Orçamento Anual 
Municipal;
TEMPO
Ausência ou 
insuficiência do 
prazo de garantia
 
 
 X
Apresentar todas as 
informações necessárias e 
solicitadas pela empresa para 
a execução do objeto. 
esclarecimento das questões 
de natureza técnica, 
administrativa, financeira e 
/ou jurídica.
Cancelamento de 
condições e 
garantias contratuais 
por perda de prazos. X
Apresentar todas as 
informações necessárias e 
solicitadas pela empresa para 
a execução do objeto. 
esclarecimento das questões 
de natureza técnica, 
administrativa, financeira e 
/ou jurídica.
8. ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP Araucária PR
Araucária, 14 de março de 2024.
________________________
Iana Carolina Luppi Ribas
Departamento de Projetos
CREA PR 115.511/D
Aprovo o presente Plano de Sustentabilidade.
_____________________________________________
Fabiano Melo dos Santos
Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes
OFÍCIO EXTERNO Nº 1145/2024 | PROCESSO Nº 47550/2024
Araucária, 15 de março de 2024.
Ao Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara
Araucária
Assunto: Comunicação ao Poder Legisla"vo.
Prezado,
Encaminhamos para conhecimento desta Câmara Municipal a Declaração do
compromisso assumido referente à sustentabilidade do empreendimento objeto do Contrato de
Repasse: n° 1.089.568-61/2023, Programa: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável local
Integrado – Pavimentação das Ruas Expedicionário Antônio Durau e Alexandre Mikosz.
Pavimentação em CBUQ de 16.614,642m², sendo 1.965,063m de extensão, incluindo ainda os
serviços de terraplenagem, base e sub-base, reves"mento, meio fio, sarjeta, serviços de
urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos, placas de comunicação
visual.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI 
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo - com validação via QRcode
Código - Processo: 1118830
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611206-175763-EVPVCBLCXVA-6 - Emitido por: AMANDA VERHAGEM DE MOURA 18/03/2024 11:47:55 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 48188/2024 Cód. Verificador: 6796TI97
Requerente: 139572 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
CPF/CNPJ: 78.134.012/0001-04
Endereço: RUA IRMA ELIZABETH WERKA Nº 55 CEP:83.704-580
Cidade: Araucária Estado:PR
Bairro: FAZENDA VELHA
Fone Res.: (41) 3641-5200 Fone Cel.:Não Informado
E-mail: protocolo@araucaria.pr.leg.br
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Assunto: DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
Subassunto: OFÍCIO EXTERNO
Data de Abertura: 18/03/2024 11:47
Previsão: 18/03/2024
Anexos
Observação
Ofício 1145/24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA AMANDA VERHAGEM DE MOURA
Requerente Funcionário(a)
Recebido