O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2024
AUTORIZA A “CRIAÇÃO DA ACADEMIA
ARAUCARIENSE DE LETRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1° Autoriza a crIação da Academia Araucariense de Letras "AAL", destinada a
agregar cidadãos das áreas de letras e da cultura, nascidos ou residentes no Município
de Araucária, possibilitando a participação de pessoas residentes externamente no
âmbito nacional, com a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa e a
literatura brasileira.
Parágrafo único. A Academia Araucariense de Letras "AAL", terá duração por tempo
indeterminado e funcionará de acordo com normas a serem estabelecidas em seu
Estatuto e seu Regimento Interno.
Art. 2° A Academia será composta de 25 membros efetivos e perpétuos, dos quais 20,
nascidos ou residentes no Município de Araucária. Possuindo a possibilidade, de até 5
membros, correspondentes a outras localidades;
§ 1° Estarão aptas a integrar a Academia, pessoas que, reconhecidamente possuam
livros publicados, nos mais variados gêneros, bem como obras acadêmicas detendo
estudos de relevância nas diversas áreas do saber, relacionada a literatura, cultura, ou
que tenham atuação relevante no jornalismo impresso, revista ou na modalidade
jornalística virtual, por um período superior a 5 (cinco) anos.
§ 2° Constituída a Academia, serão os seus membros definidos em Assembleia e, do
mesmo modo, serão preenchidas as vagas que futuramente ocorrerem no quadro dos
seus membros efetivos ou correspondentes.
§ 3° Provado o não atingimento do número necessário de membros residentes ou
nascidos no do município, poderão compor pessoas fora do município.
§ 4° A Academia adotará o nome de um escritor de renome no conjunto dos estudos em
língua portuguesa e da literatura brasileira como patrono de cada uma das cadeiras, que
assim terão seus nomes eternizados nessas cadeiras.
Art 3° A Academia se regulamentará, por Estatuto próprio, e Regimento Interno.
E seus trabalhos, serão iniciados por Comissão a ser formada para essa finalidade.
Art. 4° A Academia tem por finalidade promover:
I - A cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira no Município de
Araucária/PR.
II - A defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro;
III - A ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados à cultura e à
Literatura Brasileira; e
IV - Estudos, pesquisas e programas para desenvolver a cultura e a literatura
Araucariense.
Art. 5° Fica autorizada, a criação de uma Comissão Especial, composta por pessoas
indicadas pela Secretária Municipal de Educação e Secretária Municipal de Cultura que
poderão convidar representantes de outros entes da cultura do município, e
possibilitando o convite a outras figuras ilustre do meio literário ou da cultura para
objetivar a criação da Academia.
Parágrafo único. Esta Comissão, além do previsto nesta Lei, tomará as providências
cabíveis e necessárias para viabilizar, na prática, a atuação e o funcionamento da
Academia.
Art. 6° Nas datas de realização de feiras literárias, a prefeitura municipal cederá espaço
público a título gratuito, para a promoção do evento, respeitando a disponibilidade para a
data.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de abril de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que AUTORIZA A
“CRIAÇÃO DA ACADEMIA ARAUCARIENSE DE LETRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A academia tem a perspectiva de fomentar a criação de escritores locais.
Possibilitando investimento na divulgação dessa literatura sem fronteiras, sendo um
ponto de referência regional.
A finalidade, o fim precípuo da Academia de Letras é o de se dedicar à literatura,
às ciências e às artes. Seus membros acadêmicos escolhidos que formam seus pares,
deverão ser pessoas interessadas no culto da língua pátria, no aperfeiçoamento do uso
do vernáculo corretamente, no incentivo à leitura, na publicação de obras literárias, nas
rodas filosóficas onde o debate sadio, o respeito à norma culta, à Educação como um
todo deverão nortear as discussões. Estas, porém, não deverão ficar circunscritas
somente entre os amantes da literatura. Deverão, sim, ultrapassarem, atravessarem os
muros desta Academia de Letras Araucariense e chegar até as escolas, universidades,
aos estabelecimentos de ensino e culturais, sem restrição alguma.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de abril de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador