materia nº 58/2024

O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº58/2024
Institui o Dia Municipal do Comércio, a ser
comemorado no dia 30 de outubro.
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Araucária, o Dia Municipal do Comércio, a ser
comemorado anualmente no dia 30 de outubro. 
Parágrafo único. O dia instituído no art. 1.º desta Lei passa a constar no Calendário Oficial da
Cidade de Araucária. 
Art. 2.º O Dia Municipal do Comércio tem como objetivos: 
I – promover e valorizar o comércio local; 
II – proporcionar à populações boas oportunidades de compras; 
III – desenvolver aspectos culturais, sociais e econômicos ligados à atividade comercial no âmbito
Municipal. 
Art. 3.º A programação alusiva ao Dia Municipal do Comércio ficará a cargo da Associação
Comercial e Empresarial de Araucária, cabendo ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus
órgãos competentes, disponibilizar locais apropriados e a infraestrutura necessária ao evento. 
Art. 4.º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 15 de Maio de 2024.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a inclusão da “Semana do Comércio” como data
comemorativa no Município de Araucária e o estabelecimento do dia 30 de outubro como o “Dia
Municipal do Comércio”. Atualmente o comércio exerce forte influência na economia de um país,
sendo o fiel da balança para tomadas de decisões dos governos, além de ser considerado um dos
setores que mais gera empregos no país.
 O período é de grande relevância se considerando o contexto econômico brasileiro e a
importância do comerciante no desenvolvimento do país, em especial da nossa cidade. Enfim, os
empresários e proprietários de comércio têm muito a comemorar no dia do Comércio, pois são os
maiores responsáveis pelo crescimento de nossa cidade. 
Contudo, não é fácil manter a vitalidade de nossas empresas em meio a tantas crises
econômicas globais, competições desleais e até leais. 
Assim propomos que o comércio local se reúna e realize, anualmente, a “Semana do
Comércio”, seja propondo queima de estoques, liquidações, lançamentos de coleção, enfim, um
tipo de atrativo para o consumidor Araucariense. 
Dessa forma, diante do exposto, entendemos que a aprovação deste Projeto de Lei possa
representar uma importante contribuição do Poder Público Municipal para o comércio local,
fomentando a atividade comercial desenvolvida e predominante em nosso Município, bem como
incentivando a qualificação de comerciários e comerciantes.
Razão pela qual, solicito apoio de meus pares para a aprovação deste projeto nesta Casa
Legislativa por ser de grande relevância aos interesses da sociedade. 
Gabinete do Vereador, 15 de Maio de 2024.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200