materia nº 129/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 129, DE 2024
"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura".
Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada,
anualmente, de 23 a 29 de outubro.
Art. 2º Durante a semana de comemoração de que trata esta lei, devem ser promovidas 
pelo Poder Público, palestras nas escolas, visando incentivar os alunos à leitura, bem 
como promover ampla divulgação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de maio de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que “Institui a Semana
Municipal de Incentivo à Leitura”.
O incentivo à leitura é essencial para a educação e boa formação. O hábito da
leitura, melhora o conhecimento intelectual das pessoas, abre novos horizontes, propicia
o melhor aproveitamento do tempo, além de ser um instrumento de lazer de altíssima
qualidade. A data de 23 a 29 escolhida para instituir a Semana de Incentivo à Leitura, faz
referência a data em que se comemora a Semana do Livro.
Na semana, as instituições públicas e privadas de ensino, bem como a Biblioteca
Municipal, poderão promover palestras, feiras e outras atividades que visem o incentivo à
leitura.
Dessa forma, e aproveitando-se das datas já instituídas nacionalmente, faz-se
necessária, em âmbito municipal, a realização de programas e atividades que estimulem
a prática da leitura e promovam a criação literária, nacional e local, junto das escolas e
famílias. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 16 de maio de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador