materia nº 137/2024

O vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 137/2024
Dispõe sobre a implementação de medidas de
preservação ambiental nas áreas urbanas do
Município de Araucária e dá outras providências. 
Art. 1º Fica instituído o Programa de Preservação Ambiental Urbana (PPAU), com o
objetivo de promover a conservação e recuperação dos recursos naturais presentes nas
áreas urbanas do Município de Araucária.
Art. 2º O PPAU será implementado por meio das seguintes ações:
I. Criação de áreas verdes urbanas: Estímulo à criação e manutenção de parques,
praças, bosques e jardins públicos, visando ao aumento da cobertura vegetal e à
promoção de espaços de convivência saudáveis para a população.
II. Arborização urbana: Implementação de programas de arborização, com o plantio de
espécies nativas e adequadas ao ambiente urbano, em calçadas, canteiros centrais de
avenidas e áreas públicas, visando à melhoria da qualidade do ar e ao fornecimento de
sombra.
III. Preservação de áreas de mananciais e cursos d’água: Delimitação e proteção de
áreas de mananciais e margens de rios e córregos, visando à conservação dos recursos
hídricos e à prevenção de enchentes e deslizamentos de terra.
IV. Educação ambiental: Desenvolvimento de programas educativos e de
conscientização ambiental nas escolas e comunidades, com o objetivo de promover a
adoção de práticas sustentáveis e o respeito ao meio ambiente.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa atender à crescente necessidade de preservação
ambiental nas áreas urbanas do Município de Araucária. Diante do rápido processo de
urbanização e expansão urbana, torna-se imperativo adotar medidas efetivas para
proteger e conservar os recursos naturais presentes no ambiente urbano. 
A implementação do Programa de Preservação Ambiental Urbana (PPAU) é
fundamental para garantir o bem-estar da população e a sustentabilidade do Município a
longo prazo. 
A presente proposição justifica-se pelas seguintes razões: 
A criação de áreas verdes urbanas e a arborização contribuem para a
preservação da fauna e flora local, proporcionando habitat e alimento para diversas
espécies; A existência de espaços verdes e arborizados promove a saúde física e
mental da população, reduzindo o estresse, melhorando a qualidade do ar e
proporcionando áreas de lazer e convivência; A preservação de áreas de mananciais e
margens de rios e córregos é essencial para reduzir o risco de enchentes e
deslizamentos de terra, protegendo vidas e propriedades; A implementação de
programas de educação ambiental nas escolas e comunidades é fundamental para
sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental e promover a
adoção de práticas sustentáveis.
O Programa de Preservação Ambiental Urbana reflete o compromisso do
Município de Araucária com o desenvolvimento sustentável, conciliando o crescimento
urbano com a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da
população. 
Portanto, considerando a relevância e urgência da matéria, solicito aos nobres
vereadores o apoio e a aprovação deste projeto de lei, visando garantir um futuro mais
sustentável e harmonioso para o Município de Araucária e suas gerações futuras. 
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de maio de 2024.
 
 Assinado Digitalmente 
 Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador