| 2024-06-12 |
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI |
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Informamos que o Projeto de Lei n° 136/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do vereador Irineu Cantador o motivador. |
| 2024-05-28 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-05-28 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 136ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-05-27 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |