materia nº 142/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 142, DE 2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À
MUSICALIZAÇÃO COMO MEIO DE CAPACITAÇÃO E
MANIFESTAÇÃO DE ARTE PARA CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Art. 1º Fica criado o programa de incentivo à musicalização como meio de capacitação de
linguagem e manifestação de arte para crianças com transtorno do espectro autista (TEA)
no município de Araucária.
Art. 2º A musicalização será incentivada no âmbito municipal por meio de vagas
reservadas em cursos específicos oferecidos pela Secretaria Municipal de Cultura –
SMCT, ou qualquer outro órgão do poder público municipal, voltados exclusivamente para
crianças com TEA.
Art 3º As vagas de que trata o art. 2º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno,
priorizando-se crianças com transtorno do espectro autista (TEA), garantindo-lhes acesso
equitativo às oportunidades de desenvolvimento por meio da musicalização.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal ficará responsável por promover a formação
especializada dos profissionais envolvidos nos cursos de musicalização para crianças
com TEA, incluindo capacitação em estratégias pedagógicas adequadas para atender às
necessidades específicas desse público.
Art 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto que “DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE INCENTIVO À MUSICALIZAÇÃO COMO MEIO DE CAPACITAÇÃO E
MANIFESTAÇÃO DE ARTE PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA”.
A musicalização é uma ferramenta poderosa que pode proporcionar inúmeros
benefícios às crianças com TEA, auxiliando não apenas no desenvolvimento da
linguagem e da expressão artística, mas também na melhoria da socialização, na redução
da ansiedade e no estímulo ao desenvolvimento cognitivo. Estudos têm demonstrado
consistentemente que a música pode ser uma forma eficaz de comunicação e
aprendizagem para crianças com TEA, e sua inclusão em programas educacionais é
fundamental para garantir que essas crianças tenham acesso a oportunidades de
desenvolvimento que atendam às suas necessidades únicas.
Ao reservar vagas em cursos específicos de musicalização para crianças com TEA,
este projeto de lei reconhece a importância de proporcionar ambientes inclusivos e
adaptados que permitam que essas crianças desenvolvam todo o seu potencial. Além
disso, ao promover a formação especializada dos profissionais envolvidos nos cursos, o
projeto visa garantir que as atividades de musicalização sejam adaptadas de forma
adequada e sensível às necessidades individuais das crianças com TEA.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei, garantindo que as crianças com TEA em nosso
município tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento que promovam sua
inclusão, bem-estar e realização pessoal.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de maio de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador