materia nº 143/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2024
“Institui o ‘Programa Saúde nas Escolas – Todos
contra a Dengue’ na Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências”. 
Art. 1° Fica instituído o Programa Saúde nas Escolas – Todos contra a Dengue, que tem
por finalidade conscientizar os alunos sobre os cuidados a serem tomados para conter a
reprodução do Mosquito Aedes Aegypti (responsável pela transmissão, da Dengue, Zika,
Chicungunya e Febre Amarela), bem como sobre a importância do combate ao mosquito.
Parágrafo único. Para efeitos dessa lei, também estarão englobadas ações de
conscientização e prevenção da Chikungunya, da febre Zika e Febre Amarela,
assegurando mecanismos que proporcionem condições para que se combata os
criadouros do mosquito.
Art. 2° O Programa Saúde nas Escolas – Todos contra a Dengue será desenvolvido pelas
Secretarias Municipais de Saúde e Educação e atuará em conformidade com as diretrizes
nacionais e estaduais sobre saúde pública e controle de endemias, respeitando os
princípios e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Parágrafo único. O projeto poderá ser realizado por meio de ações lúdicas, com vídeos
interativos, música e teatro, sempre visando à conscientização sobre a prevenção das
doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e a importância da eliminação de criadouros.
Art. 3° O programa incentivará a participação dos alunos, bem como seus familiares,
abordando, mas não se limitando aos seguintes temas:
I – Apontar meios de transmissão e os cuidados necessários para evitar focos do
Mosquito Aedes Aegypti
II – Prevenção e proteção necessárias, tonando os alunos agentes propagadores dessas
informações aos pais e familiares; 
III – Sintomas das doenças;
IV – Diagnóstico;
V – Importância da vacinação;
Art. 4º O poder executivo regulamentará esta lei no que couber, no prazo máximo de 30
(trinta) dias contados da data de sua publicação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar
para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Dispõe sobre o ‘Programa Saúde
nas Escolas – Todos contra a Dengue’ na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências, com o objetivo de unir forças no combate ao Mosquito Aedes Aegypti,
responsável pela transmissão, da Dengue, Zika, Chicungunya e Febre Amarela.
O “Programa Saúde nas Escolas – Todos contra a Dengue” tem como objetivo
instituir uma campanha permanente nas escolas da Rede Municipal de Ensino abordando
os principais pontos destas doenças, principalmente sobre a Dengue.
Para tanto, o programa prevê ações em parceria das Secretarias de Educação e
Saúde, com a utilização de ações lúdicas, vídeos interativos, música e teatro, sempre com
o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância do combate ao mosquito.
O intuito é que os alunos aprendam como manter os cuidados para se evitar focos
do mosquito, a transmissão da Dengue, sintomas e diagnóstico da doença, até a
importância da vacinação, tornando-se agentes propagadores dessas informações aos
pais e familiares.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para
APROVAÇÃO deste projeto de lei, por se tratar de tema de grande importância e
relevância para a população de nossa cidade.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador