materia nº 147/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 147, DE 2024
“Institui o Programa Mente Saudável no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação de
Araucária, e dá outras providências”.
Art. 1º Fica instituído o Programa Mente Saudável no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação de Araucária, voltado à promoção da saúde mental e atenção aos problemas
psicológicos recorrentes em profissionais que atuam na rede pública municipal de ensino
do município.
Art. 2º O programa criado através da presente lei será desenvolvido em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, através do qual serão
disponibilizados atendimentos, palestras, treinamentos e outras ações voltadas ao
diagnóstico e tratamento de doenças e outros problemas psicológicos causados direta ou
indiretamente pelo exercício da profissão.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que “ Institui o Programa
Mente Saudável no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, e dá
outras providências”.
O presente projeto de lei visa instituir um programa permanente ao longo do ano,
voltado à promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos recorrentes
em profissionais que atuam na rede pública municipal de ensino do município de
Araucária.
Atualmente os dados estatísticos sobre estresse e adoecimento mental no trabalho
docente, assim como afastamento por doença mental no exercício da atividade, são
alarmante. Patologias como depressão, ansiedade e síndrome do pânico são frequentes
entre professores, assim como a síndrome do esgotamento profissional (síndrome de
Burnout).
Conflitos sociais e familiares dos alunos tem reflexo tanto sobre a escola como
sobre os professores, essas questões se refletem, inclusive, nos números crescentes de
afastamento da sala de aula por licença médica.
Prevenir esses problemas e tratar aqueles já identificados é essencial para evitar
que o profissional precise se afastar de suas atividades ou fique infeliz no ambiente de
trabalho. Um professor saudável consegue desenvolver melhor as suas capacidades e
trabalho, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos da cidade.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para
APROVAÇÃO deste projeto de lei, por se tratar de tema de grande importância e
relevância para a população de nossa cidade.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador