| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51 / 2024, que Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de Abril e dá Outras Providências. |
| native_id | 14671 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-09 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | S | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 51/2024 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 04 e 09 de julho de 2024. |
| 2024-07-09 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-07-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | — |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-06-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2024-06-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-06-19 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Das Comissões Técnicas Encaminhado à Sala para prosseguimento regimental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51 / 2024 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51 / 2024, que “ Institui o Dia Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de Abril e dá Outras Providências”. Art. 1° Modifica-se o artigo 5º para que passe vigorar como artigo 2º, da seguinte maneira: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Para que o Projeto não tenha vício de iniciativa, a presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 12 de junho de 2024. (assinado eletronicamente) Vilson Cordeiro Relator CJR