O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 145, DE 2024
“Institui o Programa "Esporte nas Férias" no
município de Araucária e dá outras
providências.”
Art. 1º Instituí o Programa “Esporte nas Férias” no município de Araucária, que ocorrerá
durante o período das férias escolares.
Art. 2º O Programa “Esporte nas Férias” tem como objetivo proporcionar atividades
esportivas e recreativas gratuitas para crianças, adolescentes e jovens durante as férias
escolares, com o intuito de promover o desenvolvimento físico, social e emocional,
estimulando a prática esportiva e a convivência saudável entre os participantes.
§ 1º As atividades esportivas oferecidas no programa poderão incluir, mas não se
limitarão a: futebol, basquete, vôlei, atletismo, tênis, capoeira, dança, entre outras.
§ 2º Além das atividades esportivas, o programa também poderá oferecer oficinas
culturais, palestras educativas e outras ações que visem ao desenvolvimento integral dos
participantes.
Art. 3º As atividades do Programa "Esporte nas Férias" poderão realizadas em locais
públicos, tais como praças, parques, quadras esportivas, escolas municipais, e nos
ginásios esportivos, devidamente adaptados e equipados para a prática segura das
atividades
Art. 4º O Poder Executivo em conjunto com Secretária Municipal de Esportes, poderão
firmar parcerias com entidades esportivas, culturais e educacionais locais, bem como com
a iniciativa privada, visando ampliar a oferta de atividades e recursos para o Programa
“Esporte nas Férias”.
Art. 5º O Poder Executivo, em parceria com Secretaria Municipal de Educação deverá
promover ampla divulgação do Programa “Esporte nas Férias”, informando os locais,
horários e atividades disponíveis.
Paragrafo único. As inscrições deverão ser gratuitas e poderão ser realizadas através de
formulários online ou presencialmente nos locais das atividades.
Art. 6º As despesas decorrentes da implementação deste programa correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui o Programa
”Esporte nas Férias" no município de Araucária e dá outras providências.”
O Programa “Esporte nas Férias” visa proporcionar atividades esportivas e
recreativas durante o período de férias escolares, incentivando a prática regular de
exercícios físicos. Essa iniciativa contribui para melhorar a saúde e bem-estar dos
participantes, reduzindo o sedentarismo e prevenindo problemas de saúde associados ao
estilo de vida sedentário. Por meio do programa, as crianças e jovens terão a
oportunidade de aprender valores como trabalho em equipe, respeito, superação de
desafios e disciplina. O programa será aberto a todos os jovens do município,
independentemente de sua condição socioeconômica. Dessa forma, buscamos promover
a inclusão social e oportunidades iguais para o acesso ao esporte e à cultura, permitindo
que jovens de diferentes origens e realidades possam participar e se beneficiar do
programa.
Durante o período de férias, muitos jovens podem ficar ociosos, o que aumenta a
vulnerabilidade para o envolvimento em atividades inadequadas ou até mesmo em
situações de violência. Com o “Esporte nas Férias”, buscamos ocupar o tempo livre dos
jovens com atividades saudáveis, proporcionando uma alternativa positiva e segura para
o seu entretenimento.
Ao realizar as atividades do programa em praças, parques e escolas municipais,
valorizaremos os espaços públicos, promovendo a ocupação adequada desses locais e
estimulando o convívio comunitário.
As atividades esportivas, além de trabalharem aspectos físicos e técnicos, têm um
papel fundamental na formação de valores cidadãos, como respeito às regras, espírito
esportivo, solidariedade e responsabilidade. O programa proporcionará um ambiente
propício para a assimilação e vivência desses valores, além de estimular talentos
esportivos locais.
A implantação do Programa “Esporte nas Férias” é uma medida de grande
relevância para o município, contribuindo para a qualidade de vida da população, a
promoção do esporte e cultura, bem como para o fortalecimento da convivência
comunitária.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para
APROVAÇÃO deste projeto de lei, por se tratar de tema de grande importância e
relevância para a população de nossa cidade.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador