| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica. |
| native_id | 14739 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-04 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2687/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 02 de julho de 2024 e 04 de julho de 2024. |
| 2024-07-04 | Proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-07-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição inserida para 2ª votação na 30ª Sessão Extraordinária do dia 04/07/2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-06-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2024-06-28 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-28 | Parecer Conjunto CJR - CFO pelo prosseguimento | — | — |
| 2024-06-27 | Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão | — | — |
| 2024-06-27 | Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-06-27 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2024-06-27 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2024-06-26 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2024-06-25 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-06-25 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 140ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-06-25 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-04T12:02:07.913859-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2024-07-02T11:45:48.500414-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
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Ofício Externo nº 3041/2024 Araucária, 21 de junho de 2024. Excelentíssimo Senhor BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária Câmara Municipal de Araucária Araucária/PR Assunto: Projeto de Lei nº 2687/2024 – “Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008.” Senhor Presidente, Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação, o Projeto de Lei nº 2687/2024, que acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008. O Projeto ora proposto tem a finalidade de adequar a prestação dos serviços da Secretaria Municipal de Educação aumentando 30 vagas para o cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, considerando a ampliação do CMEI Verônica Panek Hass. Solicita-se a tramitação em regime de urgência com votação e aprovação do presente Projeto ainda no corrente mês de Junho. Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores que compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei. Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração. Atenciosamente, HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo nº 29043/2024 PROJETO LEI N° 2.687, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica. Art. 1° Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constantes do Anexo IV, da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008 e suas alterações, nos seguintes termos: CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS Profissional do Magistério - Professor de Educação Infantil 30 969 Parágrafo único. As atividades inerentes ao cargo das vagas acima ampliadas são aquelas discriminadas no Anexo I, da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 21 de junho de 2024. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo 29043/2024