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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Presidente Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento
Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO 103/2024
Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação o
presente Requerimento, a fim de autorizar a realização de Sessões Plenárias
da Câmara Municipal de Araucária de forma Remota, em caso de eventual
necessidade, a partir do dia 03 de julho de 2024, pelo prazo máximo de 60
dias, prorrogável mediante requerimento, assim nos termos do inciso IV do §1º
do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Araucária, indicando desde logo a
Presidência como local de sua realização, para efeitos de observância do §1º
do art. 34 da LOMA.
As sessões poderão ser remotas ou presenciais no período mencionado,
as informações constarão no Programa da respectiva Sessão. No caso de
possíveis sessões extraordinárias ou especiais além da informação estar
evidente no programa da sessão também constará no edital de convocação.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente Requerimento, tendo em vista a previsão de
instalação de novos móveis e adequações gerais no espaço do plenarinho
(Edital de Licitação n° 14/2024, Pregão Eletrônico n° 04/2024, Processo Digital
n° 96415/2023). Desta forma, inviabilizando a utilização do espaço por período
determinado.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote favorável
ao presente Requerimento.
Araucária, 21 de junho de 2024.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
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