| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2687/2024, que “Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica |
| native_id | 14764 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-04 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2687/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 02 de julho de 2024 e 04 de julho de 2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição inserida para 2ª votação na 30ª Sessão Extraordinária do dia 04/07/2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição inserida para 2ª votação na 30ª Sessão Extraordinária do dia 04/07/2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-06-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-02T11:45:48.361565-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2024 O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2687/2024, que “Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.”. Art. 1° Adiciona-se artigo 2º no referido projeto de lei, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 2º Revoga-se o subgrupo III da tabela L1, do cargo de Educador Infantil II do grupo de auxiliar de gestão social – quadro setorial de gestão Pública – Anexo III da lei 1.704/2006, considerando a aprovação da lei 3.820 de 27 de dezembro de 2021. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem a finalidade de cumprimento e adequação da redação da lei 1.704/2006, visto que essa foi alterada pela lei 3.820/2021 realizando o reenquadramento do antigo cargo de Educador Infantil II, que passou a ser denominado de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil. Câmara Municipal de Araucária, 28 de junho de 2024.