| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2687/2024, que “Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica. |
| native_id | 14765 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-04 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2687/2024 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 02 de julho de 2024 e 04 de julho de 2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição inserida para 2ª votação na 30ª Sessão Extraordinária do dia 04/07/2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-07-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição inserida para 2ª votação na 30ª Sessão Extraordinária do dia 04/07/2024. |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | P | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (5 votos favoráveis e 5 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-06-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-02T11:36:14.088197-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 5 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2024 O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 2687/2024. EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2687/2024, que “Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.”. Art. 1° Modifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 2687/2024, modificando para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008 e Revoga o cargo de Educador Infantil II, contante no Anexo III da lei 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.” Art. 2º Modifica-se o Art. 2º, do Projeto de Lei nº 2687/2024, para que passe a vigorar como art. 3º da seguinte forma: “Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Justificativa A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 28 de junho de 2024. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200