materia nº 159/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 159, DE 2024
Dispõe sobre a Corrida Contra a Violência à 
Mulher no município de Araucária.
Art. 1º Fica definido como permanente no calendário municipal de Araucária a Corrida
Contra a Violência à Mulher, a ser realizada, no segundo domingo do mês de março, em
alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2° A Corrida instituída por esta Lei terá o objetivo de combater:
I - a violência doméstica e familiar contra a mulher; e
Il - os demais tipos de violência aos quais as mulheres são submetidas.
Art. 3° A Corrida Contra a Violência à Mulher será aberta a todas as pessoas interessadas
em participar do evento.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que "Dispõe sobre a
Corrida Contra a Violência à Mulher no município de Araucária”.
A Corrida Contra a Violência à Mulher visa recuperar, por meio de práticas
esportivas, a autoestima das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem
violência. Mais do que um Evento Esportivo e um estímulo à atividade física, a Corrida
tem o intuito de levar mulheres e homens à reflexão sobre o empoderamento, a igualdade
e a justiça; de conscientizar a sociedade e o Poder Público acerca do grave problema
social que é a violência contra a mulher; e de tornar a prática do exercício físico uma
atividade rotineira, uma vez que traz inúmeros benefícios físicos, psicológicos e sociais.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de junho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador