materia nº 179/2024

O vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 179/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Vizinhança
Solidária no Município de Araucária. 
Art. 1º Institui regras e objetivos para a implementação do Programa “Vizinhança
Solidária”, destinado a efetivar uma melhor segurança nos bairros.
Parágrafo único. Ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais e/ou sinais
sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra
na região ou na propriedade de seus convizinhos. 
Art. 2º A comunicação entre os vizinhos poderá ser realizada através de telefones fixos,
celulares, por meio eletrônico, ou mediante a utilização de sinal sonoro. 
Art. 3º Os vizinhos do bairro poderão se reunir e determinar a identificação dos
participantes através de banners, adesivos ou placa com a escrita “Vizinho Solidário”,
desde que fixada em local visível. 
Parágrafo único. As despesas na execução dos banners, adesivos, placas, ou sinais
sonoros ficarão a cargo dos participantes do programa ou de algum patrocinador. 
Art. 4º Havendo necessidade, o acionamento das forças de segurança deverá ser
realizado por meio de todos os canais legais de denúncia da Polícia Militar, do Corpo de
Bombeiros e da Polícia Civil.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O vereador SEBASTIÃO VALTER FERNANDES, com assento nesta Casa
Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei com o
objetivo de fortalecer os laços comunitários e promover a segurança coletiva no Município
de Araucária. Esta iniciativa se justifica diante da necessidade premente de combater a
criminalidade e promover um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os cidadãos. 
A implementação do Programa Vizinhança Solidária proporciona um espaço para
que os moradores se unam em prol da segurança e do bem-estar comum. Ao incentivar a
participação ativa dos cidadãos na vigilância do seu entorno, fortalecemos a confiança
mútua e a solidariedade entre vizinhos. 
Com o envolvimento dos moradores na vigilância preventiva, é possível identificar e
reportar atividades suspeitas ou situações de emergência com maior rapidez. Isso
contribui significativamente para a redução dos índices de criminalidade, pois aumenta a
vigilância natural sobre as áreas residenciais e comerciais. 
O Programa Vizinhança Solidária atua como um complemento ao trabalho das
forças policiais, facilitando a comunicação e o intercâmbio de informações entre os
moradores e as autoridades competentes. Essa parceria é essencial para o
desenvolvimento de estratégias eficazes de segurança pública. 
Ao participar ativamente do Programa Vizinhança Solidária, os moradores se
sentem mais capacitados e responsáveis pelo seu próprio bem-estar e pelo bem-estar da
comunidade como um todo. Isso promove um senso de pertencimento e coletividade,
além de estimular o engajamento cívico. 
Diante desses pontos, é evidente que a implementação do Programa Vizinhança
Solidária no Município de Araucária não apenas fortalece a segurança pública, mas
também promove uma maior coesão social e participação cidadã. Portanto, o presente
projeto de lei se faz necessário para formalizar e apoiar esta importante iniciativa
comunitária, visando construir uma cidade mais segura, unida e resiliente para todos os 
seus habitantes. 
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das
Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde
desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de julho de 2024.
(assinado eletronicamente)
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador