| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2024 |
| Date | 2024-07-24 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento, para que venha a ser disponibilizado informações a respeito do Ofício externo Nº 3710/2023 ao Senhor Everton Luiz da Costa Souza – IAT. |
| native_id | 14914 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-22 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-08-22 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 3953/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 111/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 122929/2024 anexado ao Processo nº 109553/2024. |
| 2024-08-13 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | U | OFÍCIO Nº 189/2024 - PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 13 de agosto de 2024, para as devidas providências. |
| 2024-08-13 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-08-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-08-06 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-08-06 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 144ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-08-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-13T10:11:12.029573-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
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O Vereador VAGNER CHEFER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 111/2024 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento, para que venha a ser disponibilizado informações a respeito do Ofício externo Nº 3710/2023 ao Senhor Everton Luiz da Costa Souza – IAT. JUSTIFICATIVA O referido ofício externo, trata- se de: Assunto – Autorização – Servidoras Caroliny e Denize – requer licenciamento IAT – Município de Araucária, do processo nº 95660/2023 da Prefeitura Municipal de Araucária. Solicito informações da resposta e se foi dado encaminhamento para a construção de cobertura da quadra esportiva CMAEE Joelma do Rocio Túlio. Essas informações se fazem necessárias pois muitos pais procuraram o gabinete do Vereador para obter informações. A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao encaminhamento deste requerimento. Câmara Municipal de Araucária, 23 de julho 2024. VAGNER CHEFER VEREADOR