| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 957 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de criar no Plano Diretor um núcleo urbano isolado no Campo do Bastião. |
| native_id | 14931 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-23 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios ** |
| 2024-08-23 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 3965/2024-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 957/2024. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme envio do Protocolo nº 123698/2024 anexado ao Processo nº 114172/2024. |
| 2024-08-13 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | U | OFÍCIO Nº 188/2024 - PRES/DPL encaminhando ao Executivo proposições aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 13 de agosto de 2024, para as devidas providências. |
| 2024-08-13 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-08-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-08-06 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2024-08-06 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 144ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2024-08-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-13T10:11:11.853519-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
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O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 957/2024 Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de criar no Plano Diretor um núcleo urbano isolado no Campo do Bastião. JUSTIFICATIVA Justifico a proposição, visto que atualmente Campo do Bastião é uma área consolidada de parcelamento irregular de área rural onde a ausência de regularização fundiária tem causado sérios problemas para a comunidade local. Os moradores enfrentam dificuldades significativas no acesso a serviços básicos, como água, energia elétrica e nomenclatura das ruas. A falta de regularização impede a expansão da infraestrutura essencial e dificulta a implementação dos serviços públicos, resultando em uma qualidade de vida abaixo do ideal para os residentes. Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 02 de agosto de 2024. ( assinado eletronicamente) Sebastião Valter Fernandes Vereador