materia nº 167/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2024
Institui o atendimento psicológico e gratuito aos alunos
da rede municipal de educação com baixo rendimento
escolar, no âmbito do município de Araucária e dá
outras providências.
Art. 1° Institui a campanha de atendimento psicológico gratuito nas escolas municipais,
para os alunos que apresentem queda repentina de rendimento escolar ou mantenham a
média baixa por longo tempo.
Art. 2° A campanha será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de
Araucária em parceria Secretaria Municipal de Saúde, entidades médicas, psicológicas e
educacionais, que deverão fornecer informações e materiais para a realização das ações
previstas.
Art. 3° Deverá ser realizada a capacitação dos profissionais de educação das escolas
públicas municipais para identificação e encaminhamento aos profissionais responsáveis
para acompanhamento psicológico. 
Parágrafo único. As instituições de ensino e psicólogos deverão prezar pelo sigilo
profissional para proteger as relações pessoais dos alunos atendidos no ambiente
escolar.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. 
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 08 de agosto de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que” Institui o atendimento
psicológico e gratuito aos alunos da rede municipal de educação com baixo rendimento
escolar, no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
A saúde mental na infância tem se mostrado um grande desafio para educadores e
profissionais da saúde. Num mundo movido por instrumentos eletrônicos que cada vez
mais atraem nossas crianças para o mundo virtual, afastando-as do ambiente escolar
tradicional e presencial, as escolas veem-se desafiadas a desempenhar um papel
fundamental no desenvolvimento dos alunos, não apenas no aspecto acadêmico, mas
também no emocional e social.
Ao apresentarmos esta proposta legislativa de acompanhamento psicológico nas
escolas municipais, podemos oferecer suporte emocional acessível às crianças que
precisam. Na verdade, isso pode ajudar a identificar e intervir em problemas de saúde
mental de forma mais eficaz, prevenindo crises futuras e promovendo um ambiente
escolar mais saudável e acolhedor.
Ademais, no caso do Projeto de Lei em epígrafe, ao integrar a campanha nas
escolas, estamos eliminando barreiras de acesso e garantindo que todas as crianças,
independentemente de sua condição socioeconômica, possam receber o suporte
necessário para prosperar emocionalmente e alcançar seu pleno potencial acadêmico e
pessoal. Ao investir na saúde mental das crianças desde cedo, estamos investindo no
futuro de nossa comunidade, promovendo o bem-estar geral e construindo uma
sociedade mais resiliente e compassiva.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 08 de agosto de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador