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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº862/2024
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, desenvolva um projeto que contemple a designação de um percentual
de professores "reserva" em cada unidade educacional do município. Esses professores
"reserva" teriam a responsabilidade de priorizar a educação para o trânsito, além de
atuarem como substitutos dos professores ausentes.
JUSTIFICATIVA
Durante a inspeção realizada em agosto de 2024 no CMEI Tindiquera, foi
constatado que as professoras se encontram sobrecarregadas devido à escassez de
profissionais da educação. Essa situação tem gerado desmotivação entre os demais
funcionários e prejudicado o processo de ensino e aprendizagem das crianças.
Esse problema é recorrente e ainda não foi solucionado pela Secretaria de
Educação (SMED). Segundo informações, até o momento, nenhuma medida efetiva foi
tomada.
A situação se agrava quando um professor se ausenta por problemas de saúde ou
licenças médicas superiores a 30 dias. Nessas ocasiões, a Secretaria de Educação não
designa um substituto, resultando na sobrecarga dos demais professores, que muitas
vezes acabam assumindo a responsabilidade por duas turmas. Além disso, esses
profissionais frequentemente precisam atender alunos de inclusão acompanhado de
outras turmas, comprometendo o cumprimento da hora-atividade.
Outro ponto crítico é que crianças estão sendo atendidas por cuidadores, quando
deveriam estar sob a responsabilidade de professores. Esse problema se intensificou
após a SMED aumentar o número de crianças por sala de aula.
A falta de professores está gerando várias irregularidades, como turmas atendidas
apenas por cuidadores, professores trabalhando sozinhos em turmas que deveriam contar
com dois ou mais profissionais, e a ausência de pedagogos na unidade.
Diante do exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favoravelmente a esta
Indicação, para que seja encaminhada à Mesa Diretora, a fim de que as providências
cabíveis sejam tomadas com urgência.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de agosto de 2024.
Fábio Pavoni
Vereador
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