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materia nº 33/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaEmenda n° 08/2024 ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”
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Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — OFÍCIO Nº 213/2024 – PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro de 2024. Aguardando Sanção do Prefeito.
2024-09-24 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (07 votos favoráveis e 03 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-09-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S —
2024-09-17 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-09-13 Proposição incluída na Ordem do Dia U —
2024-09-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-09-10 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2024-09-05 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2024-08-21 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T11:13:27.966717-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 008/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a seguinte
ação:
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL.
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer.
Cód. Ação: 1189 – Construir /Reformar Campo de Futebol.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medias.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 10 – Secretaria Municipal
de Planejamento. 
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Planejamento. SMPL
Unidade 002 – Gerência de Transportes Coletivo 
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes.
Cód. Ação: 2271 – Manter as atividades do Transporte Público.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
R$ 84.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 83.000.000,00
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade de vida aos cidadãos
Araucarienses, com a Construção ou reforma do Campo de Futebol do Centro Social Urbano –
CSU. Atenderá a demanda crescente para espaços esportivos de qualidade no município. Esses
espaços são essenciais para incentivar a prática de esportes, reduzir a criminalidade e o
sedentarismo, e promover a inclusão social. Além disso, campos bem estruturados podem servir
como locais para competições, eventos esportivos e outras atividades comunitárias, fortalecendo o
senso de pertencimento e a coesão social.
A proposta está em consonância com as políticas públicas fortalecendo o desenvolvimento social e
esportivo da cidade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR

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