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O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 009/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a seguinte
ação:
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL.
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer.
Cód. Ação: 1184 – Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportiva.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medias.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 – Secretaria Municipal
de Obras Públicas e Transportes.
Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes.
Unidade 001 – Gerência do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas.
Cód. Ação: 2237 – Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços
públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
*R$ 102.770.536,88 R$ 500.000,00 R$ 102.270.536,88
* Considerando a aprovação da Emenda 003/2024.
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade de vida aos cidadãos
Araucarienses, com a Construção ou reforma de unidades Poliesportivas. Atenderá a demanda
crescente para espaços esportivos de qualidade no município. Esses espaços são essenciais para
incentivar a prática de esportes, reduzir a criminalidade e o sedentarismo, e promover a inclusão
social. Além disso, campos bem estruturados podem servir como locais para competições, eventos
esportivos e outras atividades comunitárias, fortalecendo o senso de pertencimento e a coesão
social.
A proposta está em consonância com as políticas públicas fortalecendo o desenvolvimento
social e esportivo da cidade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
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