materia 37/2024 — Araucária (PR)

Tipo	Emenda
Número / Ano	37 / 2024
Date	2024-08-28
Ementa	Emenda n° 13/2024 ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”
native_id	15074

Date	Status	Turno	Texto
2024-09-24	Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado	—	OFÍCIO Nº 213/2024 – PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro de 2024. Aguardando Sanção do Prefeito.
2024-09-24	Proposição aprovada em 2º turno	S	Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (07 votos favoráveis e 03 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-09-20	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação	S	—
2024-09-17	Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação	—	Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis e 00 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-09-13	Proposição incluída na Ordem do Dia	U	—
2024-09-12	Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2024-09-10	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento	—	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2024-09-05	Aguardando Parecer do Relator da Comissão	—	Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2024-08-21	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas	—	Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2024-09-17T11:13:28.016915-03:00	Aprovado por Unanimidade	10	0	0

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O vereador BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
EMENDA Nº 13/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2025 (PL 2689/2024). 
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de 
trabalho: 
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT - -
Programa 10 - Programa Municipal de Cultura - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventosOutras unidades
e medidas
1,0000 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Comunicação Social - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - -
Programa 02 - Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2006 Manter o programa de publicidade, assessoria 
de imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras unidades
e medidas
1,0000 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma
vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, são insuficientes. 
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 28 de Agosto de 2024.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador

open original →

materia nº 37/2024

Tramitação (latest 9)

Votações

Documents (1)

texto original #