materia nº 197/2024

O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 197/2024
Dispõe sobre a instituição da “Campanha de
Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”, no
município de Araucária e dá outras providências.
Art.1º Fica instituída a “Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”, a ser
realizada anualmente na última semana do mês de maio, no Município de Araucária.
Parágrafo único: A Campanha tem por finalidade conscientizar a população sobre a
Síndrome de Prader-Willi, realizando ações por meio de esclarecimentos, reflexões e
sensibilizações, além de coibir preconceitos.
Art.2º Durante a Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, poderão ser
realizadas as seguintes atividades:
I – palestras
II – debates;
III – seminários;
IV – audiências públicas;
V – propagandas publicitárias;
VI – distribuição de folhetos e cartilhas informativas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Síndrome de Prader-Willi é uma doença genética rara, causada pela ausência de expressão
de genes paternos no cromossomo 15, que afeta o desenvolvimento físico, comportamental e
cognitivo dos indivíduos. Estima-se que a incidência da síndrome seja de aproximadamente 1 em
cada 10.000 a 30.000 nascimentos, o que classifica como uma doença rara. Os principais sintomas
incluem hipotonia muscular, dificuldades de alimentação nos primeiros anos de vida, baixa estatura,
hiperfagia, obesidade, dificuldades de aprendizado e distúrbios comportamentais.
A intuição da Campanha da Conscientização da Síndrome de Prader-Willi tem como
objetivo promover o conhecimento e a compreensão dessa condição genética tanto pela sociedade
quanto pelos profissionais de saúde, educação e assistência social. A falta de informações adequadas
contribui para atrasos no diagnóstico, manejo inadequado dos sintomas e preconceitos em relação às
pessoas afetadas pela síndrome.
A realização da Campanha é fundamental para a divulgação de informações, seus sintomas
causas e forma de tratamento, capacitação de profissionais para dar apoio integral às pessoas com a
síndrome. Combate ao preconceito a sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pela
família a inclusão social e a gestão dos cuidados diários e no enfrentamento das questões
emocionais e financeiras decorrentes da síndrome.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de
Lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 05 de setembro de 2024.
Vagner Chefer
Vereador