Ofício Externo nº 4689/2024
Araucária, 30 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei nº 2.699/2024.
Senhor Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei nº 2.699/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento – Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1o, inciso III da Lei
Federal no 4.320/64.
O Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação solicitado faz-se
necessário visando adequar o orçamento das Secretarias Municipais, para cobrir as dotações
orçamentárias referentes às folhas de pagamento das mesmas.
Salientamos que as despesas com folha de pagamento são contínuas e foi
verificado a falta de recurso nas dotações a partir de outubro, o que faz com que as
suplementações ocorram em caráter de urgência para que não haja comprometimento do
atendimento do pagamento da folha de pagamentos dos funcionários desta Prefeitura.
Esclarecemos que o PPA e a LDO apresentam o nível de detalhamento até
as ações, demonstrando o valor total previsto para cada ação e a LOA apresenta nível de
detalhamento maior demonstrando a divisão do valor da ação por elementos de despesa.
Esclarecemos também que a alteração orçamentária objeto do Projeto de
Lei nº 2.699/2024 promove alterações internas nas ações indicadas pelas Secretarias, ou
seja, apenas altera valores entre elementos de despesa da mesma ação, não promovendo
quaisquer alterações nas ações da LOA, LDO e PPA;
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito Municipal
PROJETO LEI N° 2.699, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 37.372.267,14 (trinta
e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil,
duzentos e sessenta e sete reais e quatorze
centavos), na forma em que especifica abaixo.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 37.372.267,14 (trinta e sete milhões,
trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), para
reforço no exercício financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 18.001 Gabinete do Secretário - SMCT
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0010.2178
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 15.001 Gabinete do Secretário - SMMA
Funcional Programática:
15.001.0018.0541.0009.2162
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 18.001 Gabinete do Secretário - SMCT
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0010.2178
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - SMEL
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2182
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 2/23
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - SMEL
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2182
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 15.001 Gabinete do Secretário - SMMA
Funcional Programática:
15.001.0018.0541.0009.2162
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 28.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 14.001 Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Funcional Programática:
14.001.0008.0122.0008.2148
Atividade:Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade Orçamentária: 28.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
28.001.0004.0131.0002.2243
Atividade:Manter a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade:Manter as atividades de gestão de recursos
humanos para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 130.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 13.001 Gabinete do Secretário - SMAG
Funcional Programática:
13.001.0020.0605.0007.2131
Atividade:Manter o quadro funcional de servidores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 13.001 Gabinete do Secretário - SMAG
Funcional Programática:
13.001.0020.0605.0007.2131
Atividade:Manter o quadro funcional de servidores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 3/23
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - SMEL
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2182
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 25.000,00
Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 20.001 Gabinete do Secretário - SMCIT
Funcional Programática:
20.001.0004.0122.0002.2294
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da
Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - SMOP
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2232
Atividade:Manter e ampliar a estrutura de Recursos
Humanos da SMOP
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 145.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - SMOP
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2232
Atividade:Manter e ampliar a estrutura de Recursos
Humanos da SMOP
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 52.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 27.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
27.001.0006.0181.0018.2240
Atividade:Custear despesas com folha de pagamento
dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro
funcional, despesas com promoções, progressões, risco
de vida, insalubridade e afins.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade Orçamentária: 28.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
28.001.0004.0131.0002.2243
Atividade:Manter a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários R$ 15.000,00
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 4/23
(Livres)- Exercício Corrente
Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade Orçamentária: 25.001 Gabinete do Secretário - SMUR
Funcional Programática:
25.001.0015.0452.0006.2228
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade Orçamentária: 23.001 Gabinete do Secretário - SMTE
Funcional Programática:
23.001.0011.0122.0015.2208
Atividade:Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 20.001 Gabinete do Secretário - SMCIT
Funcional Programática:
20.001.0004.0122.0002.2294
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da
Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 20.001 Gabinete do Secretário - SMCIT
Funcional Programática:
20.001.0004.0122.0002.2294
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da
Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade Orçamentária: 23.001 Gabinete do Secretário - SMTE
Funcional Programática:
23.001.0011.0122.0015.2208
Atividade:Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 125.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade Orçamentária: 23.001 Gabinete do Secretário - SMTE
Funcional Programática:
23.001.0011.0122.0015.2208
Atividade:Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 5/23
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade:Manter as atividades de gestão de recursos
humanos para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01303 - Saúde- Receitas
Vinculadas (EC 29/00- 15%)
Exercício Corrente
R$ 470.000,00
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Secretário - SMGO
Funcional Programática:
03.001.0004.0122.0002.2006
Atividade:Manter a estrutura funcional da Secretaria
Municipal de Governo.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 07.001 Gabinete do Secretário - SMAD
Funcional Programática:
07.001.0004.0122.0002.2031
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade Orçamentária: 08.001 Gabinete do Secretário - SMGP
Funcional Programática:
08.001.0004.0122.0002.2038
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP
e suas unidades administrativas.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - SMPL
Funcional Programática:
10.001.0004.0122.0002.2053
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da
Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 28.300,00
Controladoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 06.001 Controladoria Geral - CGM
Funcional Programática:
06.001.0004.0124.0002.2028
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 11.000,00
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador - PGM
Funcional Programática:
04.001.0004.0122.0002.2020
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 6/23
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 20.000,00
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador - PGM
Funcional Programática:
04.001.0004.0122.0002.2020
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 75.000,00
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador - PGM
Funcional Programática:
04.001.0004.0122.0002.2020
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional e
técnica da Procuradoria jurídica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 98.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade:Manter e prover recursos humanos
(servidores) para as unidades educacionais especiais do
município de Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01103 - 5% sobre Transferências
Constitucionais- Exercício Corrente
1.298-X
R$ 3.600.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade:Manter e prover recursos humanos
(servidores) para as unidades educacionais especiais do
município de Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 21.180.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade:Manter as atividades de gestão de recursos
humanos para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários
(Livres)- Exercício Corrente
R$ 270.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade:Manter e prover recursos humanos
(servidores) para as unidades educacionais especiais do
município de Araucária.
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 7/23
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01101 - FUNDEF 60% - Exercício
Corrente
R$ 2.573.967,14
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade:Manter e prover recursos humanos
(servidores) para as unidades educacionais especiais do
município de Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% -
Exercício Corrente
R$ 8.000.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 37.372.267,14
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão)
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - SMOP
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2232
Atividade: Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos
da SMOP
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 197.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 18.001 Gabinete do Secretário - SMCT
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0010.2178
Atividade: Manter e ampliar a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.002 FUNDEB
Funcional Programática:
11.002.0012.0361.0003.2097
Atividade: Garantir recursos humanos à educação básica com
recursos do FUNDEB.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% -
Exercício Corrente
R$ 8.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade: Manter as atividades de gestão de recursos humanos
para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190040000 - Contratação por
tempo determinado
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 400.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 8/23
Unidade Orçamentária: 14.001 Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Funcional Programática:
14.001.0008.0122.0008.2148
Atividade: Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas
variáveis - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 27.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
27.001.0006.0181.0018.2240
Atividade: Custear despesas com folha de pagamento dos
servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional,
despesas com promoções, progressões, risco de vida,
insalubridade e afins.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições
patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 85.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade: Manter e prover recursos humanos (servidores) para
as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições
patronais
01103 - 5% sobre Transferências
Constitucionais- Exercício Corrente
1.298-X
R$ 3.600.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.002 FUNDEB
Funcional Programática:
11.002.0012.0361.0003.2097
Atividade: Garantir recursos humanos à educação básica com
recursos do FUNDEB.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições
patronais
01101 - FUNDEF 60% - Exercício
Corrente
R$ 2.573.967,14
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - SMOP
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2232
Atividade: Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos
da SMOP
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílioalimentação
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 205.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - SMPL
Funcional Programática:
10.001.0004.0122.0002.2053
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria
Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 28.300,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 9/23
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade: Manter as atividades de gestão de recursos humanos
para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições
patronais
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas
(EC 29/00- 15%) Exercício Corrente
R$ 470.000,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade Orçamentária: 08.001 Gabinete do Secretário - SMGP
Funcional Programática:
08.001.0004.0122.0002.2038
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas
unidades administrativas.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições
patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0361.0003.2066
Atividade: Manter e prover recursos humanos (servidores) para
as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições
patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 3.600.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 07.001 Gabinete do Secretário - SMAD
Funcional Programática:
07.001.0004.0122.0002.2031
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade Orçamentária: 25.001 Gabinete do Secretário - SMUR
Funcional Programática:
25.001.0015.0452.0006.2228
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 65.000,00
Controladoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 06.001 Controladoria Geral - CGM
Funcional Programática:
06.001.0004.0124.0002.2028
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3195070000 - Contribuições a
entidades fechadas de
previdência
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 11.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade: Manter e prover recursos humanos (servidores) para
as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 10/23
3190130000 - Contribuições
patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 17.800.000,00
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador - PGM
Funcional Programática:
04.001.0004.0122.0002.2020
Atividade: Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da
Procuradoria jurídica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuições
patronais
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 193.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 15.001 Gabinete do Secretário - SMMA
Funcional Programática:
15.001.0018.0541.0009.2162
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 58.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 37.372.267,14
Art. 3º Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 4.270/2023, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, o seguinte:
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2006 Manter a estrutura
funcional da
Secretaria
Municipal de
Governo.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 4.717.842,19 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2020 Manter e ampliar
a estrutura
funcional e técnica
da Procuradoria
jurídica
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 11.419.501,20 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2028 Manter e ampliar
o quadro
funcional.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 1.542.808,29 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2031 Manter e ampliar
o quadro funcional
da SMAD
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 7.022.861,21 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2038 Manter e ampliar
o quadro funcional
da SMGP e suas
unidades
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 3.801.228,81 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 11/23
administrativas.
2053 Manter e ampliar
o quadro funcional
da Secretaria
Municipal de
Planejamento
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 9.254.649,32 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2243 Manter a estrutura
funcional
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 1.979.031,16 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2294 Manter e ampliar
o quadro funcional
da Secretaria
Municipal de
Ciência, Inovação,
Tecnologia e
Desenvolvimento
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 3.043.362,85 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2066 Manter e prover
recursos humanos
(servidores) para
as unidades
educacionais de
Ensino
Fundamental.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 12.419.034,33 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2089 Manter e prover
recursos humanos
(servidores) para
as unidades
educacionais
especiais do
município de
Araucária.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 28.077.012,79 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2089 Manter e prover
recursos humanos
(servidores) para
as unidades
educacionais
especiais do
município de
Araucária.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 2.573.967,14 01101 - FUNDEF
60% - Exercício
Corrente
2089 Manter e prover
recursos humanos
(servidores) para
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 8.000.000,00 01102 - FUNDEF/
FUNDEB 40% -
Exercício Corrente
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 12/23
as unidades
educacionais
especiais do
município de
Araucária.
2089 Manter e prover
recursos humanos
(servidores) para
as unidades
educacionais
especiais do
município de
Araucária.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 13.104.205,20 01103 - 5% sobre
Transferências
ConstitucionaisExercício Corrente
1.298-X
2097 Garantir recursos
humanos à
educação básica
com recursos do
FUNDEB.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$
106.226.032,86
01101 - FUNDEF
60% - Exercício
Corrente
2097 Garantir recursos
humanos à
educação básica
com recursos do
FUNDEB.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 7.740.438,27 01102 - FUNDEF/
FUNDEB 40% -
Exercício Corrente
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2182 Manter e ampliar
o quadro funcional
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 8.672.297,63 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2107 Manter as
atividades de
gestão de
recursos humanos
para o sistema
municipal de
saúde
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 39.753.453,65 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2107 Manter as
atividades de
gestão de
recursos humanos
para o sistema
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$
119.685.000,00
01303 - SaúdeReceitas
Vinculadas (EC
29/00- 15%)
Exercício Corrente
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 13/23
municipal de
saúde
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2228 Manter e ampliar
o quadro funcional
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 13.359.278,89 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
2232 Manter e ampliar
a estrutura de
Recursos
Humanos da
SMOP
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 25.177.157,06 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2131 Manter o quadro
funcional de
servidores
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 6.481.122,65 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2148 Manter e ampliar
estrutura funcional
da smas
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 25.367.113,88 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2162 Manter e ampliar
o quadro
funcional.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 8.253.910,78 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2178 Manter e ampliar
a estrutura
funcional
Estrutura
mantida
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 7.606.312,74 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 14/23
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2208 Manter e Ampliar
a estrutura
funcional.
Ações
apoiadas
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 4.157.112,87 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2240 Custear despesas
com folha de
pagamento dos
servidores da
SMSP, incluindo
aumento do
quadro funcional,
despesas com
promoções,
progressões, risco
de vida,
insalubridade e
afins.
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades e
Medidas
1 R$ 39.164.314,34 01000 - Recursos
Ordinários
(Livres)- Exercício
Corrente
Art. 4º Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 3739 de 14 de Setembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de
Governo.
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 15/23
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria
jurídica
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 16/23
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades
administrativas.
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de
Planejamento
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 17/23
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Indicadores: Taxa de Evasão Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 0,6100
Meta: 0,5800
Indicadores: Taxa de Reprovação Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 10,3500
Meta: 10,2500
Ação: 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as
unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Vínculo: 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
Vínculo: 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente
Vínculo: 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente
1.298-X
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 18.188.036,10
2023 1 35.768.559,64
2024 1 51.755.185,13
2025 1 25.285.317,46
Valor Total do Programa 4 130.997.098,33
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Indicadores: Reduzir a mortalidade
infantil
Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 8,5400
Meta: 8,3000
Indicadores: Reduzir a incidência
de gravidez na
adolescência
Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 16,1000
Meta: 15,3000
Ação: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o
sistema municipal de saúde
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Vínculo: 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício
Corrente
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 18/23
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 143.178.210,07
2023 1 169.061.420,77
2024 1 159.438.453,65
2025 1 167.285.468,43
Valor Total do Programa 4 638.963.552,92
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Indicadores: Taxa de Agricultores
Atendidos
Unidade de Medida: Pessoas
Medida Recente: 14,2800
Meta: 28,0000
Ação: 2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 4.851.727,00
2023 1 6.105.195,59
2024 1 6.481.122,65
2025 1 5.699.506,99
Valor Total do Programa 4 23.137.552,23
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Indicadores: Famílias
Referenciadas
Unidade de Medida: Unidade
Medida Recente: 18450,0000
Meta: 23000,0000
Ação: 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 20.700.532,56
2023 1 18.944.995,44
2024 1 25.367.113,88
2025 1 21.242.274,28
Valor Total do Programa 4 86.254.916,16
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Indicadores: Toneladas deUnidade de Medida: Toneladas
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 19/23
Materiais Recicláveis
Coletados
Medida Recente: 1050,0000
Meta: 1400,0000
Ação: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 7.710.202,11
2023 1 9.433.549,97
2024 1 8.253.910,78
2025 1 8.427.069,05
Valor Total do Programa 4 33.824.731,91
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Indicadores: Alunos Participantes
em Cursos Oferecidos
pela SMCT
Unidade de Medida: Pessoas
Medida Recente: 537,0000
Meta: 1100,0000
Ação: 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Produto: Estrutura mantida Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 5.920.838,17
2023 1 7.424.968,50
2024 1 7.606.312,74
2025 1 6.584.579,99
Valor Total do Programa 4 27.536.699,40
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Indicadores: Taxa da População
Atendida por
Atividades Esportivas
e de Lazer
Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 17,0000
Meta: 32,0000
Ação: 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 20/23
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 7.945.080,00
2023 1 9.763.170,28
2024 1 8.672.297,63
2025 1 9.466.126,14
Valor Total do Programa 4 35.846.674,05
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Indicadores: Número de
Trabalhadores
Inseridos no Mercado
de Trabalho
Unidade de Medida: Pessoas
Medida Recente: 814,0000
Meta: 2000,0000
Ação: 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Produto: Ações apoiadas Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 2.714.061,91
2023 1 3.865.477,93
2024 1 4.157.112,87
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 21/23
2025 1 3.162.985,60
Valor Total do Programa 4 13.899.638,31
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Indicadores: Taxa das Metas das
Ações Realizadas
Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 47,2000
Meta: 92,0000
Ação: 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 2 26.320.100,53
2023 2 39.360.909,25
2024 2 38.536.435,95
2025 2 30.655.001,06
Valor Total do Programa 8 134.872.446,79
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Indicadores: Taxa das Metas das
Ações Realizadas
Unidade de Medida: Percentual
Medida Recente: 47,2000
Meta: 92,0000
Ação: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 2 26.320.100,53
2023 2 39.360.909,25
2024 2 38.536.435,95
2025 2 30.655.001,06
Valor Total do Programa 8 134.872.446,79
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Indicadores: Implementação da
Segurança Cidadã,
com Ações de
Prevenção a Violência
e a Criminalidade.
Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 22/23
Medida Recente: 74,0000
Meta: 80,0000
Ação: 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da
SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com
promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 25.396.406,48
2023 1 36.055.566,95
2024 1 39.164.314,34
2025 1 30.080.748,73
Valor Total do Programa 4 130.697.036,50
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Indicadores: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Medida Recente: 1,0000
Meta: 1,0000
Ação: 2243 - Manter a estrutura funcional
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 7 35.704.761,05
2023 7 42.327.512,61
2024 8 42.781.285,03
2025 8 35.925.267,92
Valor Total do Programa 30 156.738.826,61
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei,
terá vigência até 31 de Dezembro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 30 de setembro de 2024.
Projeto Lei nº 2.699/2024 - pág. 23/23
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
Processo 139872/2024