materia nº 199/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 199, DE 2024
“Dispõe sobre a implantação de espaços
neurossensoriais para autistas, em novos
estabelecimentos públicos de saúde, educação e
assistência social, no município de Araucária e
dá outras providências”. 
Art. 1º Fica determinada a implantação de espaços neurossensoriais voltados ao público
diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista-TEA, em novos estabelecimentos
públicos de saúde, educação e assistência social, como escolas e unidades de saúde,
promovendo sua inclusão educacional e social. 
Art. 2º Entende-se por espaços neurossensoriais aqueles destinados exclusivamente a
proporcionar uma experiência sensorial adequada a autistas, considerando suas
particularidades e necessidades específicas. 
Art. 3º Os espaços neurossensoriais deverão ser projetados e adaptados para oferecer
um ambiente acolhedor e seguro, com o objetivo de reduzir ou eliminar estímulos
sensoriais que possam causar desconforto ou estresse às pessoas autistas.
Art. 4º Os espaços neurossensoriais deverão ser equipados com iluminação ajustável,
sons controlados, móveis ergonômicos, texturas variadas e objetos táteis, entre outros
recursos, para promover o bem-estar e o desenvolvimento adequado das pessoas
autistas. 
Art. 5º Estabelecer parceria com entidades representativas dos autistas para elaborar
diretrizes técnicas visando à adequação dos espaços neurossensoriais, considerando
padrões de acessibilidade, segurança e conforto. 
Art. 6º Podem ser firmadas parcerias com organizações da sociedade civil e empresas
privadas interessadas em apoiar e prover recursos para a criação e manutenção dos
espaços neurossensoriais. 
Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 17 de outubro de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
implantação de espaços neurossensoriais para autistas, em novos estabelecimentos
públicos de saúde, educação e assistência social, no município de Araucária e dá outras
providências”. 
O presente projeto de Lei tem por objetivo a implantação de espaços
neurossensoriais direcionados a autistas, promovendo sua inclusão educacional e social.
O transtorno do espectro autista é uma condição que afeta milhões de pessoas ao
redor do mundo, sendo caracterizado dificuldades na interação social, na comunicação e
no comportamento, diante da complexidade do transtorno, é fundamental que sejam
criados espaços neurossensoriais adequados às necessidades dos autistas,
proporcionando a eles um ambiente onde possam se sentir acolhidos, confortáveis e
seguros. Esses espaços ajudam a minimizar o estresse e podem contribuir
significativamente para a sua qualidade de vida.
Além disso, a criação de espaços neurossensoriais também é um importante passo
em direção à inclusão social e educacional dos autistas, garantindo a eles o acesso a
ambientes que respeitem suas particularidades e promovam a sua participação plena na
sociedade. 
O objetivo principal desta propositura é auxiliar os autistas a se integrarem melhor
aos diversos ambientes que frequentam, tornando nossa sociedade mais inclusiva e
acolhedora para todos. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 17 de outubro de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador