| 2024-11-28 |
Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída |
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| 2024-11-27 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Matéria publicada no dia 27/11/2024. Edição 1703/2024 |
| 2024-11-19 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 239/2024-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de novembro de 2024. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2024-11-19 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-11-14 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
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| 2024-11-12 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-11-08 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
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| 2024-11-07 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-11-05 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2024-10-24 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2024-10-24 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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