materia nº 208/2024

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI 208, DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS
ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE
DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO HOSPITAL
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – HMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica estabelecida a criação de leitos hospitalares específicos, em um quarto ou
ala dedicada, no Hospital Municipal de Araucária – HMA, para o atendimento de
pacientes em tratamento de dependência química.
Art. 2º Os leitos referidos no art. 1º têm como objetivo oferecer cuidados médicos,
psicológicos e sociais a pacientes em situação de dependência química, com a finalidade
de: 
I – garantir um ambiente seguro e adequado para a recuperação; 
II – oferecer suporte clínico e terapêutico contínuo; 
III – promover a reintegração social do paciente através de encaminhamentos para redes
de apoio e tratamento contínuo.
Art. 3º A internação nos leitos específicos para dependentes químicos será indicada nos
seguintes casos: 
I – quando o paciente apresentar crise de abstinência aguda; 
II – quando houver risco à vida do paciente ou de terceiros em decorrência do uso
abusivo de substâncias;
III – nos casos em que houver indicação médica de tratamento supervisionado
intensivo.
Art. 4º Os leitos deverão ser assistidos por uma equipe multidisciplinar, composta por:
I – médico especializado em dependência química ou psiquiatria; 
II – psicólogos; 
III – assistentes sociais; 
IV – enfermeiros capacitados para o manejo de pacientes com dependência química.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades públicas e
privadas, além de receber repasses estaduais e federais, com a finalidade de ampliar a
oferta de leitos e melhorar a qualidade do atendimento.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela implementação e gestão
dos leitos, bem como pela capacitação de profissionais para o tratamento de
dependência química. 
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de novembro de 2024.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM
TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA –
HMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A dependência química é uma condição complexa que exige um tratamento
especializado e, muitas vezes, intensivo, sobretudo nos casos de internação para crises
agudas ou complicações associadas. 
Estudos indicam que a recuperação de dependentes químicos em ambientes
especializados aumenta significativamente as chances de sucesso terapêutico e a
reinserção social. 
A segregação de um espaço específico permitirá que o atendimento seja realizado
de maneira mais eficaz, respeitando as particularidades clínicas e psicológicas desses
pacientes.
A criação de leitos específicos para esses pacientes visa atender à demanda
crescente de tratamento adequado, reduzindo o impacto social e as consequências para
a saúde pública.
A proposta reforça o compromisso do Município de Araucária com a saúde pública,
ampliando o acesso ao tratamento para a dependência química e promovendo uma rede
de apoio mais estruturada e eficiente.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de novembro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
Vereador