| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 25/2024, que “Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.” |
| native_id | 15214 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-17 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 278/2024-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 10 e 17 de dezembro de 2024. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2024-12-17 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-12-13 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição incluída na Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2024-12-10 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2024-12-06 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | — |
| 2024-11-13 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-10T14:07:49.170566-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024 O Vereador Vilson Cordeiro infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 25/2024, que “Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.” Art. 1° Suprime-se o “ponto” após o numeral ordinal dos artigos. Art. 2° Suprime-se o artigo 4º. JUSTIFICATIVA Para que o Projeto não tenha vício de iniciativa, a presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Câmara Municipal de Araucária, 09 de outubro de 2024. Vilson Cordeiro Vereador Relator CJR Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200