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O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 015/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva aos anexos do Projeto de Lei nº 2705/2024, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a seguinte
ação:
ADITA-SE A DOTAÇÃO ABAIXO
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário -
SMEL
Função:27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Ação: 1184 – Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportiva
Elemento da despesa orçamentária: (3) 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Vínculo (Fonte): 01504- Outros Royalties e
Compensações Financeiras e Patrimoniais
não Previdenciárias.
Exercício: Corrente
Classificação Institucional e Funcional-programática:
19.001.027.812.0004.1184.4.4.90.51.00.00
Valor acrescido: R$ 500.000,00
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 – Secretaria Municipal
de Obras Públicas e Transportes a seguinte ação:
REDUZA-SE DA DOTAÇÃO ABAIXO
Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Transportes.
Unidade: 001 – Gabinete do secretário - SMOP
Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas.
Ação: 2230– Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir
viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras
e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Elemento da despesa orçamentária: (3) 4.4.90.51 – Obras e instalações.
Vínculo (Fonte): 01504 – Outros Royalties e
Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias.
Exercício: Corrente
Classificação Institucional e Funcional-programática:
26.001.26.782.0006.2230.4.4.90.51.00.00
Valor reduzido: R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade de vida aos cidadãos
Araucarienses, com a Construção ou reforma de unidades Poliesportivas. Atenderá a demanda
crescente para espaços esportivos de qualidade no município. Esses espaços são essenciais para
incentivar a prática de esportes, reduzir a criminalidade e o sedentarismo, e promover a inclusão
social. Além disso, campos bem estruturados podem servir como locais para competições, eventos
esportivos e outras atividades comunitárias, fortalecendo o senso de pertencimento e a coesão
social.
A proposta está em consonância com as políticas públicas fortalecendo o desenvolvimento
social e esportivo da cidade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de novembro de 2024.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
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