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Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propõem:
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 06/2024
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2705/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2025”.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
trabalho:
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos - -
Ação Descrição Elemento Fonte Valor adição
0013.0392.0010.2177 Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica
3339039000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário -
Programa: Executar atividades administrativas e operacionais,
incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de
consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a
tecnologia de informação
-
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
0004.0122.0002.2054 Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica
3339039000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo -
Unidade: 001- Gabinete do Secretário - SMGO -
Programa: - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a
administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da
Secretaria Municipal de Governo.
-
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
0004.0122.0002.2007 Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica
3339039000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para
priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses
trabalhos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, a disponibilização de
verba orçamentária para apoiar e subsidiar os eventos que serão realizados durante a
SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ, o que inclui a “MARCHA PARA JESUS” -
Lei nº 3.794/2021 (evento realizado todos os anos em nosso Município e que conta com a
participação de diversas entidades religiosas cristãs e população em geral)
Por estes motivos, solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem
esta emenda.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS FABIO ALMEIDA PAVONI
Vereador Vereador
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador Vereador
(assinado eletronicamente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Vereador
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