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Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propõem:
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 18/2024
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2705/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2025”.
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
trabalho:
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico
- -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia
da Informação
- -
Ação Descrição Elemento Fonte Valor adição
0019.0183.0002.2298 Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica
3339039000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico
- -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia
da Informação
- -
Ação Descrição Elemento Fonte Valor adição
0019.0183.0002.2298 Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica
3339039000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico
- -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário - -
Programa: Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia
da Informação
- -
Ação Descrição Elemento Fonte Valor adição
0019.0183.0002.2298 Outros serviços de
terceiros - pessoa
jurídica
3339039000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico
-
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário -
Programa: Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da
Informação
-
Ação Descrição Elemento Fonte Valor Total
0019.0183.0002.2298 Serviços de
tecnologia da
informação e
comunicação -
pessoa jurídica
3339040000000000000 01000 – Recursos
Ordinários Livres –
Exercício Corrente
R$3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para
priorizar o desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses
trabalhos na Secretaria Municipal Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico, são insuficientes.
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, a disponibilização de
verba orçamentária para que o município de Araucária se posicione como um líder em
inovação tecnológica e administrativa. As novas ações permitirão a captação de recursos
externos, o desenvolvimento de tecnologias emergentes como inteligência artificial e IoT,
e a integração de canais de comunicação para melhorar a eficiência dos serviços
públicos. A anulação parcial dos recursos da dotação existente foi realizada de forma
estratégica, garantindo que não haja comprometimento das atividades já planejadas,
enquanto possibilita a execução de iniciativas que trarão benefícios significativos para o
município.
Por estes motivos, solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem
esta emenda.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS FABIO ALMEIDA PAVONI
Vereador Vereador
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador Vereador
(assinado eletronicamente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Vereador
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