Araucãria, 21 de novembro de 2024.
Excelentissimo Senhor
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Cârnara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei no 2708/2024 -
"Ratifica o Protocolo de lntencOes de Cooperaçáo e autoriza a
instituicao de Parceria Oficial entre o Municipio de Araucária e a Micro Regiao de Karlsruhe na Alemanha".
Senhor Presidente,
Corn o presente estamos encaminhando a Vossa Exceléncia e demais pares dessa
Egregia Casa Legislativa, para apreciaçao, análise, discussäo e posterior aprovaçao o Projeto de Lei n°
2.708/2024, que Ratifica o Protocolo de lntençoes de Cooperacao e autoriza a instituiçao de Parceria Oficial
entre o Municipio de Araucária e a Micro Região de Karlsruhe na Alemanha.
0 Municipio de Araucária em meados do ano de 2019 iniciou as tratativas visando a
celebraçäo de parceria corn o Estado de Baden-WUrttemberg, na Alemanha, voltadas as areas de
desenvolvimento social, educacional e de meio arnbiente, mediante conjugacao de esforcos e
compartilhamento de conhecimentos.
Karlsruhe e urn Distrito da Alemanha, estado de Baden-Wurttemberg, cujos
conhecimentos podem ser compartilhados diante dos pontos de semelhanca nas areas social, educacional
e rneio arnbiente, possuindo parcerias alemãs, inglesas, israelenses e brasileiras nas mais diversas
vertentes sociais, arnbientais e educacionais, inclusive a parceria brasileira atual existente é corn a Cidade
de Brusque, em Santa Catarina
Diante disso, nota-se a legitirnidade e interesse pCiblico na celebraçâo de parcerias entre
o Municipio e o Distrito para fins de fortalecimento da arnizade entre Os pOVOS, criaçao e desenvolvimento
de acoes nas areas social, educacional e ambiental, mediante execucöes de acöes que resultem no
desenvolvimento da qualidade de vida da populacao.
A pretensão também encontra respaldo e fundamento nos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Organizaçào das NacOes Unidas, Agenda 2030, dos quais do Municipio é signatário.
Nessas condicoes, evidenciadas as razöes de interesse püblico que ernbasam a
propositura, contará ela, por certo, corn o aval dessa Colenda Casa de Leis.
Na oportunidade renovo a Vo s ExcelOncia e aos dernais componentes dessa Egrégia
Casa Legislativa, nossa estirna e distinta consider '.
Atenciosamente,
HISSAM H AINI
Prefeito Mu
OfIcio Externo n° 5575/2024
Prefeitura do Municipio de Araucária
Secretaria Municipal de Administracão
PROJ ETO LEI N° 2.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. -'
Ratifica o Protocolo de lntençOes de Cooperacão
e autoriza a instituição de Parceria Oficial entre o
Municipio de Araucária e a Micro Regiao de
Karlsruhe na Alemanha.
Art. 1° Rca ratificado o Protocolo de lntençoes de Cooperaçao entre o
Municipio de Araucária e a Micro Regiäo de Karlsruhe na Alemanha, que faz parte integrante do
Anexo Unico da presente Iei.
Parágrafo Unico. 0 Protocolo de lntencöes de Cooeração tern por objetivo
estabelecer as bases para inhcio da Parceria Oficial entre o municlpio de Araucária (Paraná -
Brasil) e o Distrito de Karisruhe (Baden-Wurttemberg -Alemanha), para o fortalecirnento de
amizade entre seus povos, prornovendo acordos bilaterais e prograrnas de acao, para
fundarnentar cooperaçao e intercâmbio em todas as areas, principalmente np segmento social,
educacional, cultural, turistico, esportivo, ambiental, saUde e econOmico.
Art. 20 Fica autorizada a instituição de Parceria Oficial entre o municIpio de
Araucária (Paraná - Brasil) e a Micro-Regiào de Karlsruhe (Baden - Alernanha), para o
fortalecimento de amizade entre seus povos.
§ 1° A presente autorização servirá de base a realização de acordos bilaterais e
programas de ação, para fundamentar cooperação e intercârnbio em todas as areas, mormente
de caráter social, educacional, cultural, turistico, esportivo, ambiental e econômico.
§ 2° Representantes dos dois municipios promoverão, no ãmbito de suas
atribuiçöes, as medidas indispensáveis para a concretizaçao dos objetivos visados por esta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do MunicIpio de Araucária, 21 de novembro de 2024.
uIc
Processo n° 34755/2023